TRT13 02/07/2021 -Pág. 443 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3258/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
AMANDA GOMES BRANDAO(OAB:
26587/PB)
MARIA DO SOCORRO SILVA DE
ALMEIDA - ME
ARTHUR DA COSTA LOIOLA(OAB:
13630/PB)
EDUARDO LIMEIRA SILVA
ALEXSANDRO SILVA DE ALMEIDA
RODOLFO RODRIGUES
MENEZES(OAB: 13655/PB)
MARCOS ANTONIO DE QUEIROZ
PAULO JUNIOR
SHYLTON FERNANDES SOUSA
AQUINO
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
443
Giacomo Carvalho Gomesna proposta de venda do ponto
comercial localizado na Av. Elpídio de Almeida, 2363, Catolé
Campina Grande, ponto este que foi sede das empresas Dr. Chopp,
Chopperia 083 e Vintage Restô Bar.
Por conseguinte, há prova suficiente de que a empresa Vintage
Restô Bar continuou as atividades das sucedidas, Dr. Chopp e
Chopperia 083, bem como que apesar de não figurar no quadro
societário, o Sr. Shylton Fernandes Sousa Aquino fazia parte da
administração da empresa, conjuntamente com Gisehilton Giacomo
Carvalho Gomes, também oculto.
Dessa forma, devem ser incluídos no polo passivo da presente
Intimado(s)/Citado(s):
execução.
- EDIMAR GUEDES SANTANA
Notifiquem-nos para comprovar o pagamento da execução no prazo
de 48h, sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de julho de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Titular
Visto, etc.
Processo Nº ATSum-0029800-07.2009.5.13.0023
AUTOR
MARCELA FERNANDES ARRUDA
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU
FRANCISCO EDNALDO GOMES DA
CRUZ
ADVOGADO
GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE
CASTRO(OAB: 11596/PB)
O exequente pede a inclusão de Shylton Fernandes Sousa Aquino -
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1eac757
proferido nos autos.
DESPACHO
CPF: 065.370.964-13 e Marcos Antonio de Queiroz Paulo Júnior -
- MARCELA FERNANDES ARRUDA
CPF: 073.653.454-70 como responsáveis pelo presente débito
trabalhista, uma vez que usando do mesmo ardil das empresas Dr.
Chopp (MARIA DO SOCORRO - CNPJ: 19.711.369/0001-30) e
PODER JUDICIÁRIO
Choepperia 083 (EDUARDO LIMEIRA SILVA - CNPJ:
JUSTIÇA DO
25.912.821/0001-25), abriram “novo bar” nominado de Vintage
Restô Bar (MARCOS ANTONIO DE QUEIROZ PAULO JUNIOR CNPJ: 30.845.254/0001-71), em nome de terceiros, no entanto,
INTIMAÇÃO
mantendo-se o oculto o sócio Gisehilton Giacomo Carvalho Gomes
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a74989
- que já mantinha a administração das empresas anteriores e o
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
novo sócio Shylton Fernandes Sousa Aquino - CPF: 065.370.964-
SENTENÇA
13.
Vistos etc.
Instados para manifestação o Sr. arcos Antonio de Queiroz Paulo
Notificado para se manifestar, o exequente, ID 3e36ccf , manteve
Júnior restou silente, ao passo em que o Sr. Shylton Fernandes
inerte.
Sousa Aquino se manifestou nos autos aduzindo que nunca foi
Destaque-se que o impulso processual não deve se dar deforma
sócio da empresa Dr. Chop, não possuia qualquer ligação com os
absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador,que
outros executado e nem mesmo fora dono de fato do Restô Vintage
atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é.Tal,
Bar.
aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da
Examine-se.
sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a
O exequente trouxe aos autos prova cabal das suas alegações no
execução se processa no interesse do exequente.
documento de ID. ID. f322cbf - Pág. 17, onde o Sr. Shylton
Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito
Fernandes Sousa Aquino se apresenta como sócio do Sr. Gisehilton
de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os
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