TRT13 15/06/2021 -Pág. 423 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3245/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
423
31 de maio de 2019, sob pena de revelia, devendo a(s) parte(s)
II-Cumpridas as determinações acima, voltem os autos
acionada(s) e seu(s) advogado(s) fornecer endereço virtual dos
conclusos para futuras deliberações, inclusive no tocante à
mesmos que preferir para ficar ciente e responder aos atos
necessidade de designação de audiência virtual/telepresencial,
desse processo, sob pena de ser utilizado a via postal e/ou
alertando-as que poderão, em comum acordo, apresentar nos
outra a ser escolhida pelo Juízo;
autos proposta de resolução da lide pela via conciliatória, para
I.b)-indicar todos os meios de prova que pretende produzir,
análise e possível homologação por sentença pelo juízo.
apresentando rol de testemunhas, onde indicarão o nome de
III-Ficam as partes e seus advogados cientes de que todos os
suas testemunhas, qualificação completa e endereço físico e
envolvidos (partes, advogados, testemunhas, juiz e servidores)
virtual destas sob pena de preclusão;
que tiverem de participar de audiência virtual/telepresencial
I.c)-para que se houver qualquer mídia digital a ser produzida
porventura designada nesse juízo, devem comparecer através
como prova, deverá ser enviada uma via para esse Juízo
de locais distintos, com instrumentos efetivos e individuais,
através do e-mail: ([email protected]), e indentificando tal
para que esse juízo possa cumprir a sua função jurisdicional,
documento eletrônico com o número do processo e nome da
com base no princípio da colaboração e boa fé e em respeito
parte, e ainda juntando aos autos, também no prazo de
ao princípio da incomunicabilidade, celeridade, efetividade e
05(cinco) dias úteis, a degravação e o comprovante que
protocolos da pandemia, este principalmente relativo ao
demonstre o efetivo envio da cópia destinada ao juízo da
distanciamento sob pena de inviabilidade da prestação
referida mídia, sob pena de preclusão.
jurisdicional e punição legal aos que voluntariamente impedir a
II-Cumpridas as determinações acima pela(s) acionada(s) e
devida prestação jurisdicional, facultando às mesmas, nos
decorrido o prazo concedido, fica a parte autora intimada, via
prazos acima concedidos, declararem nos autos o seu
DJE e na pessoa do(s) patrono(s) habilitado(s) que dispõe do
interesse, condições e viabilidade na realização da audiência
prazo subsequente de 05(cinco) dias úteis, a contar do primeiro
virtual/telepresencial
dia útil após o término do prazo da(s) acionada(s) para:
II.a)-falar sobre os documentos apresentados pela defesa,
JOAO PESSOA/PB, 15 de junho de 2021.
inclusive se houver mídia digital e degravações apresentados
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
com a defesa, sob pena de preclusão, inclusive na hipótese de
Juiz do Trabalho Substituto
não ter recebido a mídia digital, oportunidade que deverá
solicitar do Juízo o envio desse documento para o e-mail
informando para tanto, também sob pena de preclusão;
II.b)-o autor/acionante e seu advogado fornecer endereço
virtual dos mesmos, endereços que prefiram para ficar ciente e
responder aos atos desse processo, sob pena de ser utilizado a
via postal ou outra a ser escolhida pelo Juízo; assim como
indicar todos os meios de prova que pretende produzir,
apresentando rol de testemunhas, onde indicarão o nome de
suas testemunhas, qualificação completa e endereço físico e
virtual destas sob pena de preclusão;
Processo Nº ATOrd-0000412-55.2020.5.13.0029
CESAR DE ALENCAR PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
RÉU
TAISA CALCADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
BRUNO DE FARIAS CASCUDO(OAB:
13142/PB)
RÉU
TELMO FELIPE LISBOA LOPES
ADVOGADO
BRUNO DE FARIAS CASCUDO(OAB:
13142/PB)
RÉU
LUZMAG COMERCIO DE CALCADOS
LTDA
ADVOGADO
LIGIA VERONICA MARROCOS
ALMEIDA(OAB: 10731/PB)
TESTEMUNHA
SLIM SILVA DO NASCIMENTO
AUTOR
II.c)-apresentar, caso pretenda e houver, qualquer mídia digital
a ser produzida como prova, devendo uma cópia da mesma ser
Intimado(s)/Citado(s):
- CESAR DE ALENCAR PEREIRA DA SILVA
enviada
para
esse
Juízo
através
do
e-mail:
([email protected]), e e-mail do advogado da reclamada
informado nos autos, indentificando tal documento eletrônico
com o número do processo e nome da parte, e ainda juntando
PODER JUDICIÁRIO
aos autos, também no prazo de 05(cinco) dias, a degravação da
JUSTIÇA DO
referida mídia, e os comprovantes que demonstrem o envio dos
e-mails retro citados, sob pena de preclusão. Para tanto, fica
deferida a habilitação requerida - Id.a01e6cf.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168208
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec19dfd