TRT13 15/06/2021 -Pág. 421 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3245/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
421
ADVOGADO
HUMBERTO MALHEIROS
GOUVEA(OAB: 11545/PB)
TRANSURB - TRANSPORTE
URBANO LTDA
HUMBERTO MALHEIROS
GOUVEA(OAB: 11545/PB)
via postal ou outra a ser escolhida pelo Juízo; assim como
indicar todos os meios de prova que pretende produzir,
RÉU
apresentando rol de testemunhas, onde indicarão o nome de
ADVOGADO
suas testemunhas, qualificação completa e endereço físico e
Intimado(s)/Citado(s):
virtual destas sob pena de preclusão;
II.c)-apresentar, caso pretenda e houver, qualquer mídia digital
a ser produzida como prova, devendo uma cópia da mesma ser
enviada
para
esse
Juízo
através
do
- TRANSURB - TRANSPORTE URBANO LTDA
- VIACAO SAO JORGE LTDA
e-mail:
([email protected]), e e-mail do advogado da reclamada
informado nos autos, indentificando tal documento eletrônico
PODER JUDICIÁRIO
com o número do processo e nome da parte, e ainda juntando
JUSTIÇA DO
aos autos, também no prazo de 05(cinco) dias, a degravação da
referida mídia, e os comprovantes que demonstrem o envio dos
e-mails retro citados, sob pena de preclusão. Para tanto, fica
deferida a habilitação requerida - Id.a01e6cf.
II-Cumpridas as determinações acima, voltem os autos
conclusos para futuras deliberações, inclusive no tocante à
necessidade de designação de audiência virtual/telepresencial,
alertando-as que poderão, em comum acordo, apresentar nos
autos proposta de resolução da lide pela via conciliatória, para
análise e possível homologação por sentença pelo juízo.
III-Ficam as partes e seus advogados cientes de que todos os
envolvidos (partes, advogados, testemunhas, juiz e servidores)
que tiverem de participar de audiência virtual/telepresencial
porventura designada nesse juízo, devem comparecer através
de locais distintos, com instrumentos efetivos e individuais,
para que esse juízo possa cumprir a sua função jurisdicional,
com base no princípio da colaboração e boa fé e em respeito
ao princípio da incomunicabilidade, celeridade, efetividade e
protocolos da pandemia, este principalmente relativo ao
distanciamento sob pena de inviabilidade da prestação
jurisdicional e punição legal aos que voluntariamente impedir a
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fec544c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do Colendo T.S.T. com Acórdão que
conheceu do agravo interno e, no mérito, negou-lhe provimento e
decisão que negou provimento ao agravo de instrumento.
Acórdão do e. TRT13 que negou provimento ao recurso ordinário da
reclamada.
Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, fica o reclamante
AUTOR: JACINTO CLEMENTE DA COSTA INTIMADO, com a
publicação desta no DEJT, para manifestação nos termos do art.
878 da CLT(requerer o início da execução), sob pena de sua
inércia acarretar a aplicação do art. 11-A da CLT.
Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 15 de junho de 2021.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
devida prestação jurisdicional, facultando às mesmas, nos
prazos acima concedidos, declararem nos autos o seu
interesse, condições e viabilidade na realização da audiência
virtual/telepresencial
JOAO PESSOA/PB, 15 de junho de 2021.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001372-16.2017.5.13.0029
AUTOR
JACINTO CLEMENTE DA COSTA
ADVOGADO
MAILSON RODRIGUES LISBOA(OAB:
27851-B/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
VIACAO SAO JORGE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168208
Processo Nº ATOrd-0001372-16.2017.5.13.0029
AUTOR
JACINTO CLEMENTE DA COSTA
ADVOGADO
MAILSON RODRIGUES LISBOA(OAB:
27851-B/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
VIACAO SAO JORGE LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MALHEIROS
GOUVEA(OAB: 11545/PB)
RÉU
TRANSURB - TRANSPORTE
URBANO LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MALHEIROS
GOUVEA(OAB: 11545/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACINTO CLEMENTE DA COSTA