TRT13 14/06/2021 -Pág. 414 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3244/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021
ADVOGADO
ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:
9796/PB)
DIOGO SILVA GOMES
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:
9796/PB)
JANAILMA SILVA URSULINO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:
9796/PB)
DEDILSON GOMES DE MEDEIROS
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
414
Processo Nº HTE-0000409-44.2021.5.13.0004
REQUERENTES
JOAO JOSE DE MENDONCA
ADVOGADO
EMMANUELLY DA SILVA AGUIAR
FEITOSA(OAB: 25286/PB)
REQUERENTES
UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO
LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:
9796/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- PATRICIA DE AMORIM FISCH - ME
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9004534
proferido nos autos.
Vistos etc
Vista às partes dos documentos enviados pelo INSS, pelo prazo de
As partes em petição conjunta de conciliação pretendem a
5 dias.
homologação dando quitação geral do contrato de trabalho e não
JOAO PESSOA/PB, 14 de junho de 2021.
apenas dos títulos informados na petição, de sorte que não é
possível a essa Magistrada analisar a exata dimensão do acordo e
RODRIGO CANONICO
a natureza jurídica das parcelas, se são ou não transacionáveis.
Assessor
Ainda, essa magistrada filia-se ao entendimento de que havendo
Processo Nº ATOrd-0000705-42.2016.5.13.0004
MARIA EMANUELLY TAVARES DA
SILVA
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662-B/PB)
RÉU
ELIZIARIO TARGINO 71135650420
ADVOGADO
GENILDA DE ARAUJO
BORGES(OAB: 11089-B/PB)
AUTOR
pagamento de parcelas de cunho pecuniário pelo empregador a ele
compete arcar com as custas processuais em sua integralidade.
Para o caso de eventual descumprimento do acordo, não havendo
manifestação noutro sentido, deve ser arbitrada multa de 100%.
Nesse sentido, notifiquem-se os demandantes para que informem,
no prazo de 05 dias, se, nesse particular, concordam que a
Intimado(s)/Citado(s):
homologação da conciliação dando quitação apenas aos títulos
- MARIA EMANUELLY TAVARES DA SILVA
descritos na inicial da presente ação trabalhista, bem como em
relação às custas processuais e multa para o caso de eventual
descumprimento do acordo.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JOAO PESSOA/PB, 14 de junho de 2021.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b92d27
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se resposta ao ofício expedido nos autos (ab1bea7).
Processo Nº HTE-0000409-44.2021.5.13.0004
REQUERENTES
JOAO JOSE DE MENDONCA
ADVOGADO
EMMANUELLY DA SILVA AGUIAR
FEITOSA(OAB: 25286/PB)
REQUERENTES
UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO
LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 14 de junho de 2021.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168127
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO JOSE DE MENDONCA