TRT13 10/06/2021 -Pág. 865 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3242/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
RÉU
RÉU
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ACADEMIA BODY SPACE LTDA - ME
MIRELE CRISTINE CABRAL DA
SILVA
865
Para efeitos de contribuições previdenciárias, ficam
discriminadas como de natureza remuneratória as parcelas de
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTYGLEDISON GILBERTO FERREIRA QUIRINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
trezenos, e diferenças salariais.
Custas pela parte ré calculadas sobre o valor total da condenação,
ambos constantes da planilha em anexo.
Intimem-se as partes.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77d720a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Santa Rita/PB.
Isso posto, decide este juízo: CONCEDER os benefícios da
JOSÉ ARTUR DA SILVA TORRES
justiça gratuita à parte reclamante e, no mérito, julgar
Juiz do Trabalho
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos objeto da
postulação de CRISTYGLEDISON GILBERTO FERREIRA
QUIRINO, em desfavor de ACADEMIA BODY SPACE LTDA – ME
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
e MIRELE CRISTINE CABRAL DA SILVA, para CONDENAR as
Juiz do Trabalho Substituto
reclamadas ao pagamento de: aviso prévio (45 dias – limite
vezes); indenização substitutiva do seguro-desemprego e do
Processo Nº ATOrd-0130327-42.2015.5.13.0027
AUTOR
DAVI APRIGIO DE ATAIDE
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
CONSTRUTORA NOVO LAR LTDA EPP
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
RÉU
VANDSON GONCALVES TAVARES
ADVOGADO
GUILHERME PALAZZO GARCIA
RODRIGUES(OAB: 15446/PB)
RÉU
AURORA BATISTA GONCALVES
PIS.
Intimado(s)/Citado(s):
imposto pela inicial); diferenças salariais (R$ 5.040,00), com
reflexos em aviso prévio, trezenos e férias + 1/3; trezenos de
todo o pacto; férias de todo o pacto, simples, em dobro e
proporcionais, quando for a hipótese, todas com 1/3; FGTS
mais multa de 40%; multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT;
multa por descumprimento de CCT (limitada a 10% do salário
base do autor por cada vigência da convenção, ou seja, duas
- DAVI APRIGIO DE ATAIDE
A secretaria do Juízo deve anotar a CTPS do reclamante, para
que conste os seguintes registros: tempo de serviço:
PODER JUDICIÁRIO
"03/03/2014 e 03/05/2020 (já com aviso prévio projetado)";
JUSTIÇA DO
remuneração: "R$ 12,44 por hora-aula"; função: "Personal
Trainer".
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21c948b
As reclamadas devem pagar ao advogado do reclamante o
proferido nos autos.
importe de 10% do valor da condenação, e o reclamante deve
DESPACHO
pagar ao advogado das reclamadas também o importe de 10%
I - Intime-se a parte reclamante para indicar sua conta bancária,
sobre o valor que não logrou êxito.
para liberação do seu crédito (id:47682d3), no prazo de 05 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167965