TRT13 13/05/2021 -Pág. 104 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3222/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021
AGRAVADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
EDMILSON CARLOS DA SILVA
MAURICIO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 8348/PB)
MARIA DA PENHA ANDRADE
MAURICIO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 8348/PB)
AGRAVADO
ADVOGADO
104
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE.
REJEIÇÃO. Os embargos de declaração não se prestam para
questionar as provas, objetivando o reexame do mérito, uma vez
Intimado(s)/Citado(s):
que tal remédio jurídico não é sucedâneo recursal. Embargos
- PODIUM CONSTRUCOES LTDA
rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
realizada em 11/05/2021, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza MARGARIDA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem como de Sua Excelência o
VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE.
Senhor Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE
REJEIÇÃO. Os embargos de declaração não se prestam para
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR os
questionar as provas, objetivando o reexame do mérito, uma vez
Embargos de Declaração.
que tal remédio jurídico não é sucedâneo recursal. Embargos
JOAO PESSOA/PB, 13 de maio de 2021.
rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
Diretor de Secretaria
realizada em 11/05/2021, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza MARGARIDA
ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem como de Sua Excelência o
Senhor Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR os
Embargos de Declaração.
JOAO PESSOA/PB, 13 de maio de 2021.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000557-35.2020.5.13.0022
Relator
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
PODIUM CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
SERZEDELA FACUNDO ARAUJO DE
FREITAS(OAB: 29408/CE)
AGRAVADO
EDMILSON CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
MAURICIO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 8348/PB)
AGRAVADO
MARIA DA PENHA ANDRADE
ADVOGADO
MAURICIO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 8348/PB)
Processo Nº AP-0000557-35.2020.5.13.0022
Relator
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
PODIUM CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
SERZEDELA FACUNDO ARAUJO DE
FREITAS(OAB: 29408/CE)
AGRAVADO
EDMILSON CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
MAURICIO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 8348/PB)
AGRAVADO
MARIA DA PENHA ANDRADE
ADVOGADO
MAURICIO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 8348/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMILSON CARLOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE.
REJEIÇÃO. Os embargos de declaração não se prestam para
questionar as provas, objetivando o reexame do mérito, uma vez
Intimado(s)/Citado(s):
que tal remédio jurídico não é sucedâneo recursal. Embargos
- MARIA DA PENHA ANDRADE
rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
realizada em 11/05/2021, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166670