TRT13 07/04/2021 -Pág. 703 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3196/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
703
nome do(s) sócio(s) e diretores da parte executada no polo passivo
da execução (Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral
da Justiça do Trabalho, art. 39), a saber: PATRICK WALLACE
BRECKENFELD ALEXANDRE DE OLIVEIRA, CPF 083.480.564-24,
INTIMAÇÃO
COM ENDEREÇO NA RUA GENIVALDO CORREIA LIMA, 229,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a51a6d0
APTO 307, JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA, JOÃO PESSOA-
proferida nos autos.
PB, CEP 58051615, e FABIO ALEXANDRE LIRA, CPF 586.623.752
Decisão:
-00, COM ENDEREÇO NA RUA MARIA EUNICE GUIMARAES
Inclua-se o sócio da executada no BNDT.
FERNANDES, 178, APTO. 702, CEP 58038480, MANAÍRA, JOÃO
Prossiga-se com a pesquisa Infojud.
PESSOA-PB.
PATOS/PB, 07 de abril de 2021.
Com pertinência a senhor JOSE ERIVALDO DA SILVA, constato do
SIARCO - Sistema Integrado de Automação do Registro Mercantil,
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
registro de ingresso no quadro societário em 18/10/2013 e saída em
Juiz do Trabalho Substituto
18/06/2014. Verifico, ainda, do relatório CCS, que mencionado
senhor atuou como representante/procurador no período de
1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000204-19.2016.5.13.0027
AUTOR
BERNEVAL GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES LEANDRO
CAMARGO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
COLORADO CONSTRUCOES E
LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E
VEICULOS LTDA - ME
ADVOGADO
CHARLES LEANDRO OLIVEIRA
NOIOLA(OAB: 21213/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
08/11/2013 a 18/09/2014. Diante disso, não vislumbro, à primeira
vista, que o José Erivaldo da Silva atue como pessoa interposta,
não se cogitando,pois, de sua inclusão na lide executória.
III - Cite(m)-se sócios e diretores para manifestar(em)-se e
requerer(em) as provas cabíveis no prazo de 15 dias (CPC, art.
135).
IV - CONCOMITANTEMENTE, considerando o tempo já decorrido e
o crédito de natureza alimentar, sem que houvesse qualquer
iniciativa do devedor quanto ao cumprimento espontâneo da
sentença, indicação de bens ou mesmo resolução da demanda pela
salutar via conciliatória, determina-se tutela de urgência, de
- BERNEVAL GOMES DE OLIVEIRA
natureza cautelar (CPC, art. 301 do CPC), para que seja procedida
a imediata penhora on line dos sócios, por meio de SISBAJUD e/ou
RenaJud, no limite da dívida exequenda.
PODER JUDICIÁRIO
V - Por fim, decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou
JUSTIÇA DO
sem manifestação, venham-me conclusos os autos para decisão.
SANTA RITA/PB, 06 de abril de 2021.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df032c9
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
proferido nos autos.
DESPACHO
I - A parte exequente requer a instauração de incidente de
desconsideração da personalidade jurídica com o fito de direcionar
a execução em desfavor dos sócios e diretores, na qualidade de
responsáveis pelas dívidas das pessoas jurídicas, ao argumento da
inexistência de êxito do processo executório na satisfação da dívida
exequenda.
Processo Nº ATSum-0000163-13.2020.5.13.0027
AUTOR
RAMISSO DA SILVA BRITO JUNIOR
ADVOGADO
DANIEL LUCENA BRITO(OAB:
12194/PB)
RÉU
TEKSHINE INDUSTRIA DE
COLCHOES E MOVEIS LTDA
ADVOGADO
EZILDO JOSE CESAR GADELHA
FILHO(OAB: 12191/PB)
ADVOGADO
MANUELLA TAVARES RAMOS(OAB:
27890/PE)
ADVOGADO
VIVIANNE PESSOA DE SIQUEIRA
CAMPOS UCHOA CAVALCANTI(OAB:
28518/PE)
II - Retifique-se a autuação do processo, fazendo constar no
sistema eletrônico de processamento de ações judiciais (PJe) o
Intimado(s)/Citado(s):
- RAMISSO DA SILVA BRITO JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165071