TRT13 12/02/2021 -Pág. 243 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3163/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021
243
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 076f48b
proferido nos autos.
PROC. Nº 0000347-75.2019.5.13.0003
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO
DA PARAIBA
RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS
HOSPITALARES – EBSERH
Secretaria Geral Judiciária
Decisão Monocrática
Processo Nº MSCiv-0000546-72.2020.5.13.0000
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
IMPETRANTE
BENEDITO VENANCIO DA FONSECA
JUNIOR
ADVOGADO
PARIS CHAVES TEIXEIRA(OAB:
27059/PB)
IMPETRANTE
ANTONIO CARLOS SANTIAGO
MORAIS
ADVOGADO
PARIS CHAVES TEIXEIRA(OAB:
27059/PB)
AUTORIDADE
JUIZO DA 10ª VARA DO TRABALHO
COATORA
DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
SINDICATO DOS OFICIAIS DE
INTERESSADO
JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS SANTIAGO MORAIS
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc.
Houve intervenção do Ministério Público do Trabalho em primeiro
grau de jurisdição (id 06b0516). Com isso, o “envio” dos autos à
NOTIFICAÇÃO:"(…)Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA, nos
Procuradoria Regional do Trabalho, para manifestação, torna-se
termos dos art. 6º, § 5º, da Lei n.12.016/2009 e art. 485, VI, do
obrigatório, nos termos da regra encerrada no art. 62, I, “d”, do
Código de Processo Civil.Custas pelos impetrantes, no valor de
RITRT13.
R$20,00, porém dispensadas face permissivo legal.
JOAO PESSOA/PB, 11 de fevereiro de 2021.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
Desembargador Federal do Trabalho"
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 11 de fevereiro de 2021.
GDAM/VAM
MARTA MARIA QUEIROGA DE FREITAS CARNEIRO
JOAO PESSOA/PB, 12 de fevereiro de 2021.
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
Desembargador Federal do Trabalho
Secretaria Geral Judiciária
Resolução
RESOLUÇAO ADMINISTRATIVA TRT SGJUD Nº
001/2021
RESOLUÇAO ADMINISTRATIVA TRT SGJUD Nº 001/2021
Anexos
Anexo 2: RESOLUÇAO ADMINISTRATIVA TRT SGJUD Nº
001/2021 - ANEXA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163052
Servidor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0000546-72.2020.5.13.0000
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
IMPETRANTE
BENEDITO VENANCIO DA FONSECA
JUNIOR
ADVOGADO
PARIS CHAVES TEIXEIRA(OAB:
27059/PB)
IMPETRANTE
ANTONIO CARLOS SANTIAGO
MORAIS
ADVOGADO
PARIS CHAVES TEIXEIRA(OAB:
27059/PB)
AUTORIDADE
JUIZO DA 10ª VARA DO TRABALHO
COATORA
DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
SINDICATO DOS OFICIAIS DE
INTERESSADO
JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO