TRT13 04/02/2021 -Pág. 494 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3157/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021
494
DESPACHO:
Intimado(s)/Citado(s):
A decisão transitou em julgado em 02/02/2021.
- LIQ CORP S.A.
Intime-se a parte demandada para designar dia e hora para
comparecimento da parte autora em sua sede, para cumprimento
PODER
das obrigações de fazer consistentes em: 1) proceder com a
anotação do contrato de trabalho na CTPS da autora, consignando
JUDICIÁRIO
admissão em 01/04/2015 e demissão em 04/05/2020, com a
projeção do aviso prévio, na função de cozinheira, mediante
INTIMAÇÃO
remuneração de R$1.045,00, sem qualquer menção a este
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3982d03
processo ou à Justiça do Trabalho, sob pena de multa de R$
proferido nos autos.
2.000,00, em favor da autora; 2) de proceder à entrega autora, das
DESPACHO:
guias CD/SD, relativas ao seguro-desemprego, preenchidas,
A decisão transitou em julgado em 02/02/2021.
relativamente ao período laborado, ora reconhecido, sob pena de
Intime-se a primeira demandada LIQ CORP S.A, por seu advogado,
indenização substitutiva do benefício a que comprovadamente faria
para efetuar o pagamento do crédito fixado na decisão transitada
jus a autora, indenização substitutiva que também será devida caso
em julgado, no prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos
apurada culpa da parte ré em eventual negativa de pagamento pelo
atos executórios e constrição de bens, além de inclusão no Banco
órgão gestor.
Nacional de Devedores Trabalhistas e protesto extrajudicial (na
Atendida a determinação, dê ciência à autora para comparecer à
hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da
sede da ré, na data e hora designados, portando sua CTPS.
intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de
Intime-se parte demandada, também, por seu advogado, para
mandado de citação .
efetuar o pagamento do crédito fixado na decisão transitada em
JOAO PESSOA/PB, 04 de fevereiro de 2021.
julgado, no prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos
executórios e constrição de bens, além de inclusão no Banco
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Nacional de Devedores Trabalhistas (na hipótese de não haver
Juiz do Trabalho Titular
pagamento nem garantia após 45 dias da intimação, conforme o art.
Processo Nº ATOrd-0000474-82.2020.5.13.0001
AUTOR
MARINEIDE GOMES DE SOUZA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
RIVANIA ADELINO DE SALES
SOARES 02521899496
ADVOGADO
GELSIANE MILENA TENORIO
RIBEIRO FARIAS(OAB: 20965/PB)
RÉU
RIVANIA ADELINO DE SALES
SOARES 02521899496
ADVOGADO
GELSIANE MILENA TENORIO
RIBEIRO FARIAS(OAB: 20965/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RIVANIA ADELINO DE SALES SOARES 02521899496
883-A da CLT), independentemente de mandado de citação.
JOAO PESSOA/PB, 04 de fevereiro de 2021.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000262-61.2020.5.13.0001
AUTOR
EDMILSON BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
RÉU
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
MARCELINO DE SOUZA GOMES
FILHO(OAB: 25078/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CHAVES
NETO(OAB: 5729/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:
16800/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
PODER
JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMILSON BARBOSA DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a431357
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162632