TRT13 23/11/2020 -Pág. 88 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3106/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020
ADVOGADO
Suas Excelências o(a) Senhor(a) Juiz(a) HERMINEGILDA LEITE
MACHADO, sob a presidência de Sua Excelência o Senhor
ADVOGADO
Desembargador WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, todos
AGRAVADO
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão realizada entre as
ADVOGADO
07:00 horas do dia 27/10/2020 e as 07:00 horas do dia 29/10/2020,
ADVOGADO
com atuação do representante do Ministério Público do Trabalho,
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho MARCIO
AGRAVADO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, no
ADVOGADO
sentido de dar ao presente julgamento a conclusão constante da
ADVOGADO
parte dispositiva do voto de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Relator, contentora da seguinte redação: "Isso
posto, REJEITO os Embargos de Declaração.".
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YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
MARLUCE DE ALCANTARA
CALHEIROS
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
MARIA SILMA DA SILVA NOBREGA
MORAES
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WASTIR MARIZ PESSOA
JOAO PESSOA/PB, 22 de novembro de 2020.
MARTA MARIA QUEIROGA DE FREITAS CARNEIRO
PODER JUDICIÁRIO
Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0114300-05.2005.5.13.0004
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO
RODRIGO MONTENEGRO DE
OLIVEIRA(OAB: 11099/PB)
AGRAVADO
ADILES DE PAIVA GADELHA
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
AGRAVADO
MARIA LIGIA BARACUHY SALES
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
AGRAVADO
MERCIA MORAIS BARBOSA DOS
SANTOS
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
AGRAVADO
MARIA DA PAZ QUEIROZ DA SILVA
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
AGRAVADO
MIRTES LACERDA FERREIRA
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
AGRAVADO
WASTIR MARIZ PESSOA
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
AGRAVADO
REGINA HELENA FERREIRA
REFOSCO
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
AGRAVADO
LUCIA DE MATOS LEITAO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Relator
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE
OMISSÃO/ERRO DE CÁLCULO. NÃO CONFIGURAÇÃO.
REJEIÇÃO. Nos termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC,
os embargos declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão
questionada contiver os vícios elencados nestes dispositivos. Não
revelando o acórdão vergastado as omissões apontadas, ou
qualquer espécie de erro nos cálculos, os embargos de declaração
devem ser rejeitados por inadequação à previsão constante nos
artigos supra.
DECISÃO: ACORDARAM Suas Excelências os(as) Senhores(as)
Desembargadores(as) EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, PAULO
MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, THIAGO DE
OLIVEIRA ANDRADE, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA, CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE, WOLNEY DE
MACEDO CORDEIRO e EDVALDO DE ANDRADE, bem como
Suas Excelências o(a) Senhor(a) Juiz(a) HERMINEGILDA LEITE
MACHADO, sob a presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão realizada entre as
07:00 horas do dia 27/10/2020 e as 07:00 horas do dia 29/10/2020,
com atuação do representante do Ministério Público do Trabalho,
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho MARCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, no
sentido de dar ao presente julgamento a conclusão constante da
parte dispositiva do voto de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Relator, contentora da seguinte redação: "Isso
posto, REJEITO os Embargos de Declaração.".
JOAO PESSOA/PB, 22 de novembro de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159543