TRT13 18/08/2020 -Pág. 247 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3040/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Intimem-se as partes.
Sérgio Cabral dos Reis, Juiz Substituto da 2ª VT de JPA – TRT13.
JOAO PESSOA/PB, 17 de agosto de 2020.
247
Processo Nº ConPag-0000149-07.2020.5.13.0002
CONSIGNANTE
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
ADVOGADO
SERGIO JOSE SANTOS
FALCAO(OAB: 7093/PB)
CONSIGNATÁRIO
ALDA DORNELAS ARAUJO
CASSIMIRO
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE LTDA - EPP
Processo Nº CumSen-0000025-12.2020.5.13.0006
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
DANIEL LUCENA BRITO(OAB:
12194/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES EBSERH
ADVOGADO
CAMILA VILAR QUEIROZ(OAB:
15438/PB)
ADVOGADO
REBECCA COUTINHO NERY
DANTAS(OAB: 20572/PB)
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
ADVOGADO
RAFAEL MARINHO DE LUNA FREIRE
MEDEIROS(OAB: 17197/PB)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH
Vistos etc.
Tendo em vista que o advogado Sérgio José Santos Falcão
comprovou a comunicação de renúncia do mandato conferido pela
consignante, retifique-se a autuação para excluir o causídico dos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
presentes autos.
Em seguida, notifique-se a parte consignante para, caso queira,
constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias.
INTIMAÇÃO
Ademais, trata-se de demanda que aguarda realização de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
audiência, a exigir adoção de medidas de impulso processual, frente
a natureza do crédito em disputa, ainda mais realçada ante a
situação de isolamento social vivenciada por todos atualmente.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Diante do cenário de isolamento social, imposto pela pandemia da
COVID-19, a Corregedoria do TST, por meio do ATO nº 11/ GCGJT,
DESPACHO
de 23 de abril de 2020, permitiu a aplicação subsidiária do art. 335
Vistos etc.
do CPC aos processos trabalhistas (art. 6º), prescindindo-se,
Dê-se vistas dos cálculos de id. b8b5ad2 às partes, pelo prazo
quando for o caso, da prática de audiências.
comum de oito dias, nos termos do art. 879, §§ 2º e 3º, da CLT.
Tal procedimento foi chancelado pela Corregedoria Regional, nos
Desnecessária a intimação da União, diante dos termos do § 7º do
termos do Provimento nº 01/2020.
art. 832 da CLT c/c art. 2º da Portaria PGFN nº 839/2013.
Também merece destaque o disposto no ATO TRT SGP nº
Após, voltem conclusos.
83/2020, que disciplinou o funcionamento das unidades judiciais e
Sérgio Cabral dos Reis, Juiz Substituto da 2ª VT de JPA – TRT13.
administrativas do TRT da 13ª Região, a partir de 20 de julho de
(Datado e assinado eletronicamente)
2020, com a deflagração da “Fase 1” estabelecida no Plano de
JOAO PESSOA/PB, 17 de agosto de 2020.
Retomada da Atividade Presencial (objeto do ATO TRT SGP nº 79,
de 30 de junho de 2020).
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Sendo assim, determina-se:
I - A expedição de citação postal da(s) parte(s) consignatária(s) para
ofertar defesa nos autos, especificando, inclusive, se for o caso, as
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