TRT13 03/08/2020 -Pág. 100 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3029/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020
100
MADRUGA (Presidente e Relatora) e dos Senhores
Virtual realizada entre os dias 28 e 30/07/2020, com a presença de
Desembargadores PAULO MAIA FILHO e CARLOS COELHO DE
Suas Excelências a Senhora Desembargadora ANA MARIA
MIRANDA FREIRE, bem como de Sua Excelência o Senhor
MADRUGA (Presidente e Relatora) e dos Senhores
Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE
Desembargadores PAULO MAIA FILHO e CARLOS COELHO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR os
MIRANDA FREIRE, bem como de Sua Excelência o Senhor
Embargos de Declaração.
Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE
JOAO PESSOA/PB, 03 de agosto de 2020.
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR os
Embargos de Declaração.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
JOAO PESSOA/PB, 03 de agosto de 2020.
Diretor de Secretaria
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Processo Nº ROT-0000857-89.2018.5.13.0014
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
ISMAEL FARIAS DE SOUSA
ADVOGADO
MASSILLANIA GOMES
MEDEIROS(OAB: 15813/PB)
RECORRENTE
PERICLES DE MORAES GOMES
ADVOGADO
PERICLES DE MORAES
GOMES(OAB: 3663/PB)
RECORRIDO
JABRE CONSTRUCOES LTDA - EPP
RECORRIDO
AMELIA FIGUEIREDO UCHOA DE
MOURA
ADVOGADO
DANIEL RODRIGUES RIVAS DE
MELO(OAB: 24855/PE)
ADVOGADO
MARIA LUIZA DE ARAUJO LIMA
LEITE(OAB: 6623/RN)
RECORRIDO
ROMERO RIBEIRO (ESPÓLIO DE)
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
RECORRIDO
FERNANDO JOSE FIGUEIREDO
UCHOA DE MOURA (ESPÓLIO DE)
ADVOGADO
MARIA LUIZA DE ARAUJO LIMA
LEITE(OAB: 6623/RN)
ADVOGADO
DANIEL RODRIGUES RIVAS DE
MELO(OAB: 24855/PE)
RECORRIDO
CRISTINA MARQUES RIBEIRO
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
TERCEIRO
MARIA DE FATIMA RAMALHO
INTERESSADO
GUEDES
ADVOGADO
PERICLES DE MORAES
GOMES(OAB: 3663/PB)
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000563-42.2019.5.13.0001
Relator
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
ANDRE ARMANI DAS NEVES
SOARES
ADVOGADO
MARIANA CORDEIRO DA
SILVA(OAB: 22267/PB)
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
AGRAVANTE
ALLURE RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
MARIANA CORDEIRO DA
SILVA(OAB: 22267/PB)
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
AGRAVADO
CRISTIANO ANGELO DE LIMA
ADVOGADO
ANTONIO ADRIANO DUARTE
BEZERRA(OAB: 15161/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO ANGELO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO
ORDINÁRIO. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR.
Intimado(s)/Citado(s):
- AMELIA FIGUEIREDO UCHOA DE MOURA
PESSOA JURÍDICA E SÓCIO. A concessão dos benefícios da
justiça gratuita ao empregador pessoa jurídica e respectivos sócio
enseja prova robusta da sua incapacidade financeira de arcar com
as despesas processuais. Deserção configurada. Agravo não
PODER JUDICIÁRIO
provido.
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
EMENTA:EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REEXAME DA
entre os dias 28 e 30/07/2020, com a presença de Suas
MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. Impossível o reexame de matéria
Excelências os Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO
em sede de Embargos Declaratórios, cuja finalidade não pode
(Presidente e Relator), CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE e
ultrapassar os limites expressamente fixados em lei. Embargos
EDUARDO ALMEIDA, bem como de Sua Excelência o Senhor
rejeitados. DECISÃO:ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal
Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE
Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, NEGAR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154466