TRT13 19/06/2020 -Pág. 34 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2998/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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de defesa, arguida pelo recorrente, ora embargante, para
parcialmente acolhidos.
determinar a devolução dos autos à Primeira Instância, para
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
reabertura da instrução processual, com a designação de nova
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
audiência de instrução para oitiva da testemunha do reclamante, e
em 18/06/2020, com a presença de Suas Excelências a Senhora
regular tramitação do processo.
Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Presidente e Relatora) e
JOAO PESSOA/PB, 19 de junho de 2020.
dos Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO e CARLOS
COELHO DE MIRANDA FREIRE, bem como de Sua Excelência o
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Senhor Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE
Diretor de Secretaria
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, ACOLHER
PARCIALMENTE os Embargos de Declaração, com efeito
Processo Nº AIRO-0000084-56.2019.5.13.0031
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
AGRAVANTE
JOSE EDUARDO NOGUEIRA JUNIOR
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
ADVOGADO
CLAUDEMIR GAIO(OAB: 14686/PB)
AGRAVADO
ELIZABETH PORCELANATO LTDA.
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337-B/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR
NEVES(OAB: 14640/PB)
AGRAVADO
ELIZABETH CIMENTOS LTDA
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337-B/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR
NEVES(OAB: 14640/PB)
AGRAVADO
ELIZABETH PRODUTOS
CERAMICOS LTDA
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337-B/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR
NEVES(OAB: 14640/PB)
AGRAVADO
CERAMICA ELIZABETH RN LTDA
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337-B/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR
NEVES(OAB: 14640/PB)
AGRAVADO
CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337-B/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR
NEVES(OAB: 14640/PB)
TERCEIRO
JOAO FERREIRA DE AZEVEDO
INTERESSADO
NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA
modificativo, para, sanando o erro material apontado, ACOLHER A
PRELIMINAR de nulidade processual, por cerceamento do direito
de defesa, arguida pelo recorrente, ora embargante, para
determinar a devolução dos autos à Primeira Instância, para
reabertura da instrução processual, com a designação de nova
audiência de instrução para oitiva da testemunha do reclamante, e
regular tramitação do processo.
JOAO PESSOA/PB, 19 de junho de 2020.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000179-25.2019.5.13.0019
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PIANCO
ADVOGADO
SALMO EDGLEY VICENTE
VALDEVINO(OAB: 21441/PB)
RECORRENTE
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
BRUNO BARSI DE SOUZA
LEMOS(OAB: 11974/PB)
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RECORRIDO
JOSE CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
VIVIENE CABRAL LEITE DE
SOUZA(OAB: 25258/PB)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO LACERDA
PARENTE ANDRADE(OAB:
21061/PB)
RECORRIDO
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
ADVOGADO
BRUNO BARSI DE SOUZA
LEMOS(OAB: 11974/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL.
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACOLHIMENTO PARCIAL. Acolhem-se Embargos de Declaração
para retificar erro material no julgado embargado, com o fim de
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
propiciar uma perfeita entrega da prestação jurisdicional. Embargos
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