TRT13 02/06/2020 -Pág. 772 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2985/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
772
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
LACIL - LABORATORIO DE
ANALISES CLINICAS DR. ISAAC
LORDAO LTDA - ME
VALDEREDO ALVES DA SILVA(OAB:
15923/PB)
ADOLFO GOMES ABRANTES
FERREIRA(OAB: 21298/PB)
EDMUNDO VIEIRA DE
LACERDA(OAB: 8540/PB)
HELOISA HELENA BERTINO VERAS
ADVOGADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADVOGADO
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
RÉU
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
Vistos etc.
Indefiro o pedido de antecipação da tutela com deferimento de
medida liminar inaudita altera pars, pois não se observa a presença
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO
EST.PARAIBA
dos requisitos essenciais à concessão de liminar, quais sejam, o
periculum in morae o fumus boni iuris.
Sobretudo a fumaça do bom direito não socorre a pretensão da
PODER JUDICIÁRIO
embargante, uma vez que a declaração de grupo econômico restou
JUSTIÇA DO TRABALHO
robustamente comprovada em outras ações em tramitação neste
Juízo, conforme mencionado nos fundamentos da decisão que
reconheceu o grupo econômico nestes autos.
INTIMAÇÃO
Também não se vislumbra cerceamento de defesa, porquanto os
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
valores bloqueados se encontram em depósito judicial à disposição
deste Juízo, não tendo havido a concretização nem a iminente
PODER JUDICIÁRIO
alienação do patrimônio das devedoras.
JUSTIÇA DO TRABALHO
O poder geral de cautela do Juízo lhe permite efetuar bloqueio
imediato de valores, como determinado na decisão de declaração
DESPACHO
do grupo econômico, sobretudo quando, conforme já mencionado,
Vistos etc.
há farta prova do conglomerado de empresas.
Notifique-se a parte autora para contestar a impugnação aos
O direito de defesa da embargante se mostra garantido pela própria
cálculos oposta pelo reclamado, no prazo de 08 (oito) dias.
oposição dos embargos à execução, em que não houve óbice
eb
quanto ao recebimento por este Juízo, e em cujo incidente será
SOUSA/PB, 01 de junho de 2020.
decidida toda a matéria abordada pela postulante, após
manifestação da parte contrária.
Exclua-se o advogado Samuel de Sousa Oliveira da representação
vinculada à executadaS A SOBRINHO IND AGRO PECUARIA
LTDA, em razão sua renúncia ao mandato.
Notifiquem-se as partes, sendo a embargada para se manifestar
sobre os embargos à execução opostos no Id 7f9266a, no prazo de
05 (cinco) dias.
eb
SOUSA/PB, 01 de junho de 2020.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000019-06.2019.5.13.0017
AUTOR
ALEXIA CRISTINNE DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
ANDREA ARRUDA RAMALHO(OAB:
25623/PB)
RÉU
JOSE MARCELO DIAS DE LIRA - ME
ADVOGADO
RICARDO JOSE PORTO(OAB:
16725/PB)
ADVOGADO
LUANA DAVILA LINHARES
LACERDA(OAB: 23204/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACum-0000361-51.2018.5.13.0017
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151640
- JOSE MARCELO DIAS DE LIRA - ME