TRT13 15/05/2020 -Pág. 29 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2973/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
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AGRAVADO
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AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
WASTIR MARIZ PESSOA
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
REGINA HELENA FERREIRA
REFOSCO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
LUCIA DE MATOS LEITAO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
MARLUCE DE ALCANTARA
CALHEIROS
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
MARIA SILMA DA SILVA NOBREGA
MORAES
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA SILMA DA SILVA NOBREGA MORAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO CONTRA A
UNIÃO. APRESENTAÇÃO DE DOIS CÁLCULOS PELO
EXECUTADO. ACOLHIMENTO DAQUELE QUE OBEDECE O
COMANDO DECISÓRIO EXEQUENDO. MANUTENÇÃO DA
DECISÃO AGRAVADA. No caso em análise, a UNIÃO apresentou
embargos à execução com juntada de dois cálculos, sendo que o
primeiro busca visivelmente alterar a res judicata deixando de
utilizar o critério de vinculação do PCCS à remuneração dos
empregados, motivo pelo qual devem ser acatados apenas os
segundos cálculos ofertados pela própria executada, já com a
anuência dos exequentes, nos termos da decisão agravada. Agravo
desprovido.
DECISÃO: ACORDARAM Suas Excelências os(as) Senhores(as)
Desembargadores(as) EDVALDO DE ANDRADE, EDUARDO
SERGIO DE ALMEIDA, ANA MARIA FERREIRA MADRUGA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE e
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO, sob a presidência de Sua
Excelência o Senhor Desembargador WOLNEY DE MACEDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150986
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CORDEIRO, todos compondo o Egrégio Tribunal Pleno, no dia
27/04/2020, com atuação do representante do Ministério Público do
Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho JOSE
CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, com ressalva
de fundamento de Sua Excelência o Senhor Desembargador
EDVALDO DE ANDRADE, no sentido de dar ao presente
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator, contentora da
seguinte redação: "Isso posto, REJEITO a preliminar de falta de
interesse recursal, suscitada pelos exequentes e, quanto ao mérito,
NEGO PROVIMENTO ao agravo de petição. Sem custas, nos
termos do art. 790-A, I, da CLT. "
JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2020.
MARTA MARIA QUEIROGA DE FREITAS CARNEIRO
Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0114300-05.2005.5.13.0004
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO
RODRIGO MONTENEGRO DE
OLIVEIRA(OAB: 11099/PB)
AGRAVADO
ADILES DE PAIVA GADELHA
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
AGRAVADO
MARIA LIGIA BARACUHY SALES
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
AGRAVADO
MERCIA MORAIS BARBOSA DOS
SANTOS
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
AGRAVADO
MARIA DA PAZ QUEIROZ DA SILVA
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
AGRAVADO
MIRTES LACERDA FERREIRA
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
AGRAVADO
WASTIR MARIZ PESSOA
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
AGRAVADO
REGINA HELENA FERREIRA
REFOSCO
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
AGRAVADO
LUCIA DE MATOS LEITAO
Relator