TRT13 19/03/2020 -Pág. 55 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2937/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020
RECORRIDO
AMELIA FIGUEIREDO UCHOA DE
MOURA
MARIA LUIZA DE ARAUJO LIMA
LEITE(OAB: 6623/RN)
ROMERO RIBEIRO (ESPÓLIO DE)
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
FERNANDO JOSE FIGUEIREDO
UCHOA DE MOURA (ESPÓLIO DE)
MARIA LUIZA DE ARAUJO LIMA
LEITE(OAB: 6623/RN)
DANIEL RODRIGUES RIVAS DE
MELO(OAB: 24855/PE)
CRISTINA MARQUES RIBEIRO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
MARIA DE FATIMA RAMALHO
GUEDES
PERICLES DE MORAES
GOMES(OAB: 3663/PB)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
55
Relatora) e dos Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO e
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO ADVOGADO DA TERCEIRA INTERESSADA: por
unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário
para condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios de
sucumbência no percentual de 5%, dentro do critério estabelecido
no § 4º, do artigo 791-A da CLT. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO
RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário. Cujo texto completo encontra-se disponível na
link:
http://www.trt13.jus.br.
Sob
o
nº
20022713132221600000005720904. E, para que chegue ao
conhecimento da parte interessada, este edital será publicado no
Diário Oficial Eletrônico da Justiça de Trabalho (DJe-TRT 13ª),
Intimado(s)/Citado(s):
considerando-se vencida a notificação assim que decorrer o prazo
- JABRE CONSTRUCOES LTDA - EPP
de oito dias, após vinte dias de publicação. Documento digitado e
assinado por FRANCISCO FERNANDES DE ASSIS NETO, Analista
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Judiciário, Coordenadoria da 1ª Turma. João Pessoa, 19/03/2020.
JOAO PESSOA/PB, 19 de março de 2020.
FRANCISCO FERNANDES DE ASSIS NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE 8 (OITO) DIAS
Diretor de Secretaria
Notificação
De ordem, da Exma. Sra. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA
MADRUGA, na forma da Lei etc.
Faz saber, pelo presente Edital, que fica notificada o Reclamado,
JABRE CONSTRUÇÕES LTDA – EPP - CNPJ: 06.234.444/000178, com endereço ignorado, para que tome ciência da decisão
proferida nos autos do Processo em epígrafe, nos seguintes termos:
EMENTA: RECURSO DO PATRONO DA TERCEIRA
INTERESSADA.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
SUCUMBENCIAIS PELO AUTOR. POSSIBILIDADE. Hipótese em
que o reclamante foi totalmente sucumbente, devendo arcar com o
pagamento dos honorários de advogado, ainda que beneficiário da
justiça gratuita, observado o disposto no art. 791-A , § 4º da CLT.
RECURSO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO.
REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO. Ausentes os requisitos do art. 3º da CLT e não
comprovada a existência de fraude no contrato de sociedade
mantido entre as partes, não há como ser reconhecido o vínculo
empregatício intentado na exordial. Sentença mantida. Recurso a
que se nega provimento. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária
de Julgamento realizada em 17/03/2020, na Sala de Sessões da C.
1ª Turma de Julgamento, com as presenças de Suas Excelências a
Senhora Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Presidente e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148774
Processo Nº ROT-0000857-89.2018.5.13.0014
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
ISMAEL FARIAS DE SOUSA
ADVOGADO
MASSILLANIA GOMES
MEDEIROS(OAB: 15813/PB)
RECORRENTE
PERICLES DE MORAES GOMES
ADVOGADO
PERICLES DE MORAES
GOMES(OAB: 3663/PB)
RECORRIDO
JABRE CONSTRUCOES LTDA - EPP
RECORRIDO
AMELIA FIGUEIREDO UCHOA DE
MOURA
ADVOGADO
MARIA LUIZA DE ARAUJO LIMA
LEITE(OAB: 6623/RN)
RECORRIDO
ROMERO RIBEIRO (ESPÓLIO DE)
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
RECORRIDO
FERNANDO JOSE FIGUEIREDO
UCHOA DE MOURA (ESPÓLIO DE)
ADVOGADO
MARIA LUIZA DE ARAUJO LIMA
LEITE(OAB: 6623/RN)
ADVOGADO
DANIEL RODRIGUES RIVAS DE
MELO(OAB: 24855/PE)
RECORRIDO
CRISTINA MARQUES RIBEIRO
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
TERCEIRO
MARIA DE FATIMA RAMALHO
INTERESSADO
GUEDES
ADVOGADO
PERICLES DE MORAES
GOMES(OAB: 3663/PB)
Intimado(s)/Citado(s):