TRT13 19/03/2020 -Pág. 52 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2937/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020
52
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento
PODER JUDICIÁRIO
realizada em 17/03/2020, na Sala de Sessões da C. 1ª Turma de
JUSTIÇA DO TRABALHO
Julgamento, com as presenças de Suas Excelências a Senhora
Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Presidente e Relatora) e
dos Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO e CARLOS
EMENTA: RECURSO DO PATRONO DA TERCEIRA
COELHO DE MIRANDA FREIRE, bem como de Sua Excelência o
INTERESSADA.
Senhor Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE
SUCUMBENCIAIS PELO AUTOR. POSSIBILIDADE. Hipótese em
FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DO
que o reclamante foi totalmente sucumbente, devendo arcar com o
ADVOGADO DA TERCEIRA INTERESSADA: por unanimidade,
pagamento dos honorários de advogado, ainda que beneficiário da
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para condenar
justiça gratuita, observado o disposto no art. 791-A , § 4º da CLT.
o autor no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência
RECURSO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO.
no percentual de 5%, dentro do critério estabelecido no § 4º, do
REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. AUSÊNCIA DE
artigo 791-A da CLT. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO
COMPROVAÇÃO. Ausentes os requisitos do art. 3º da CLT e não
RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
comprovada a existência de fraude no contrato de sociedade
Recurso Ordinário.
mantido entre as partes, não há como ser reconhecido o vínculo
JOAO PESSOA/PB, 19 de março de 2020.
empregatício intentado na exordial. Sentença mantida. Recurso a
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
que se nega provimento.
FRANCISCO FERNANDES DE ASSIS NETO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Diretor de Secretaria
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento
realizada em 17/03/2020, na Sala de Sessões da C. 1ª Turma de
Processo Nº ROT-0000857-89.2018.5.13.0014
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
ISMAEL FARIAS DE SOUSA
ADVOGADO
MASSILLANIA GOMES
MEDEIROS(OAB: 15813/PB)
RECORRENTE
PERICLES DE MORAES GOMES
ADVOGADO
PERICLES DE MORAES
GOMES(OAB: 3663/PB)
RECORRIDO
JABRE CONSTRUCOES LTDA - EPP
RECORRIDO
AMELIA FIGUEIREDO UCHOA DE
MOURA
ADVOGADO
MARIA LUIZA DE ARAUJO LIMA
LEITE(OAB: 6623/RN)
RECORRIDO
ROMERO RIBEIRO (ESPÓLIO DE)
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
RECORRIDO
FERNANDO JOSE FIGUEIREDO
UCHOA DE MOURA (ESPÓLIO DE)
ADVOGADO
MARIA LUIZA DE ARAUJO LIMA
LEITE(OAB: 6623/RN)
ADVOGADO
DANIEL RODRIGUES RIVAS DE
MELO(OAB: 24855/PE)
RECORRIDO
CRISTINA MARQUES RIBEIRO
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
TERCEIRO
MARIA DE FATIMA RAMALHO
INTERESSADO
GUEDES
ADVOGADO
PERICLES DE MORAES
GOMES(OAB: 3663/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTINA MARQUES RIBEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148774
Julgamento, com as presenças de Suas Excelências a Senhora
Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Presidente e Relatora) e
dos Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO e CARLOS
COELHO DE MIRANDA FREIRE, bem como de Sua Excelência o
Senhor Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DO
ADVOGADO DA TERCEIRA INTERESSADA: por unanimidade,
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para condenar
o autor no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência
no percentual de 5%, dentro do critério estabelecido no § 4º, do
artigo 791-A da CLT. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO
RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário.
JOAO PESSOA/PB, 19 de março de 2020.
FRANCISCO FERNANDES DE ASSIS NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000857-89.2018.5.13.0014
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
ISMAEL FARIAS DE SOUSA
ADVOGADO
MASSILLANIA GOMES
MEDEIROS(OAB: 15813/PB)
RECORRENTE
PERICLES DE MORAES GOMES
ADVOGADO
PERICLES DE MORAES
GOMES(OAB: 3663/PB)
RECORRIDO
JABRE CONSTRUCOES LTDA - EPP
RECORRIDO
AMELIA FIGUEIREDO UCHOA DE
MOURA
ADVOGADO
MARIA LUIZA DE ARAUJO LIMA
LEITE(OAB: 6623/RN)