TRT13 01/04/2019 -Pág. 484 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2694/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019
484
DECISÃO:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO
Vara do Trabalho de Sousa
Requer o reclamado, em sede de preliminar de recurso ordinário, a
concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.
Não há, todavia, como prosperar tal pleito.
O demandado deveria ter efetivado 50% (cinquenta por cento) do
valor do depósito recursal, por trata-se de micro Empresa (ME),
DECISÃO
conforme documento acostado aos autos sob Id. 140a6fa. No
entanto, assim não fez.
Recebo o recurso interposto pelo demandado, visto que
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Isto posto, ante a manifesta deserção do recurso, nego seguimento
a este.
À parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao apelo
no prazo legal.
Intime-se.
Notificação
Processo Nº ACum-0000530-53.2018.5.13.0012
AUTOR
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
ANDRE CABRAL DE MORAIS - ME
ADVOGADO
JOSE BRAGA JUNIOR(OAB: 6609A/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO
EST.PARAIBA
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
E. Regional, para os devidos fins.
Notificação
Processo Nº ACum-0000530-53.2018.5.13.0012
AUTOR
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
ANDRE CABRAL DE MORAIS - ME
ADVOGADO
JOSE BRAGA JUNIOR(OAB: 6609A/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132340