TRT13 26/10/2018 -Pág. 205 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2590/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018
205
Por todo o exposto, REJEITO os embargos opostos pela
TRANSNACIONAL - TRANSPORTE NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA.
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Intimações devidas.
Vistos etc.,
I - RELATÓRIO :
Embargos Declaratórios, opostos por TRANSNACIONAL
TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA (id.ce5ff9f),
nos autos da reclamação trabalhista em que contende com
JOAO PESSOA, 25 de Outubro de 2018
ROSIVALDO BORGES CAVALCANTE.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
II - FUNDAMENTAÇÃO :
Os embargos de declaração são instrumento de aperfeiçoamento
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000274-34.2018.5.13.0005
AUTOR
ROSIVALDO BORGES CAVALCANTE
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
RÉU
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
da prestação jurisdicional e constituem remédio processual que
visam sanar omissões, contradições, obscuridades ou corrigir erro
material em qualquer decisão judicial, inclusive decisões
interlocutórias a teor do que determina o art. 1.022 do novo Código
de Processo Civil.
Alega a parte embargante/reclamada, em síntese, omissões, no
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
julgado.
Note-se que a contradição a justificar o cabimento dos
embargos há de se verificar internamente, no corpo do julgado,
PODER JUDICIÁRIO
ou seja, a partir do conflito entre as afirmações contidas na
JUSTIÇA DO TRABALHO
sentença ou entre estas e a parte dispositiva.
Da análise dos autos, não se vislumbra qualquer irregularidade no
decisum atacado. O único contratempo verificado foi que a
secretaria do juízo juntou os cálculos da sentença posteriormente.
5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA/PB
Apenas a título de esclarecimento, o magistrado que proferiu a
decisão enfrentou todas as questões levantadas na peça vestibular.
PROCESSO NU.0000274-34.2018.5.13.0005
EMBARGANTE: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL
DE PASSAGEIROS LTDA
EMBARGADO : ROSIVALDO BORGES CAVALCANTE
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