TRT13 13/07/2018 -Pág. 36 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2517/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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FIGUEIREDO e SOLANGE MACHADO CAVALCANTI, sob a
Tribunal Pleno, no dia 28/06/2018, com atuação do representante
presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador
do Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o Senhor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, todos compondo o Egrégio
Procurador do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
Tribunal Pleno, no dia 28/06/2018, com atuação do representante
EVANGELISTA, por unanimidade, no sentido de dar ao presente
do Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o Senhor
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
Procurador do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator, contentora da
EVANGELISTA, por unanimidade, no sentido de dar ao presente
seguinte redação: "Isso posto, ACOLHO EM PARTE os embargos,
julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de
para prestar alguns esclarecimentos.
Acórdão
Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator, contentora da
seguinte redação: "Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA
pretendida. Custas pelo impetrante."
Acórdão
Processo Nº MS-0000394-29.2017.5.13.0000
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
IMPETRANTE
SILVIO REIS SANTIAGO
ADVOGADO
CYNTHIA ELIZABETH CABRAL
SANTIAGO(OAB: 14285/PB)
AUTORIDADE
JUIZO DA 2a VARA DO TRABALHO
COATORA
DE JOÃO PESSOA
TERCEIRO
JEAN RANSLEY OLIVEIRA FARIAS
INTERESSADO
ADVOGADO
MARTSUNG FORMIGA
CAVALCANTE E RODOVALHO DE
ALENCAR(OAB: 10927/PB)
TERCEIRO
ADEILDO DA SILVA ARAUJO
INTERESSADO
ADVOGADO
MARTSUNG FORMIGA
CAVALCANTE E RODOVALHO DE
ALENCAR(OAB: 10927/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVIO REIS SANTIAGO
Processo Nº MS-0000394-29.2017.5.13.0000
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
IMPETRANTE
SILVIO REIS SANTIAGO
ADVOGADO
CYNTHIA ELIZABETH CABRAL
SANTIAGO(OAB: 14285/PB)
AUTORIDADE
JUIZO DA 2a VARA DO TRABALHO
COATORA
DE JOÃO PESSOA
TERCEIRO
JEAN RANSLEY OLIVEIRA FARIAS
INTERESSADO
ADVOGADO
MARTSUNG FORMIGA
CAVALCANTE E RODOVALHO DE
ALENCAR(OAB: 10927/PB)
TERCEIRO
ADEILDO DA SILVA ARAUJO
INTERESSADO
ADVOGADO
MARTSUNG FORMIGA
CAVALCANTE E RODOVALHO DE
ALENCAR(OAB: 10927/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEAN RANSLEY OLIVEIRA FARIAS
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. ART. 897-A DA CLT E ART. 1.022 DO CPC/2015.
ACOLHIDOS PARCIALMENTE PARA PRESTAR
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE
ESCLARECIMENTOS. A teor do que dispõe o art. 897-A da CLT c/c
DECLARAÇÃO. ART. 897-A DA CLT E ART. 1.022 DO CPC/2015.
o art. 1.022 do CPC/2015, os Embargos de Declara ção têm por
ACOLHIDOS PARCIALMENTE PARA PRESTAR
finalidade sanar omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na
ESCLARECIMENTOS. A teor do que dispõe o art. 897-A da CLT c/c
análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura
o art. 1.022 do CPC/2015, os Embargos de Declara ção têm por
existentes no julgado. In casu, impõe-se o acolhimento apenas
finalidade sanar omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na
parcial dos embargos, para prestar alguns esclarecimentos, sem
análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura
conferir efeito modificativo ao julgado.
existentes no julgado. In casu, impõe-se o acolhimento apenas
parcial dos embargos, para prestar alguns esclarecimentos, sem
DECISÃO: ACORDARAM Suas Excelências os(as) Senhores(as)
conferir efeito modificativo ao julgado.
Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,
EDVALDO DE ANDRADE, ANA MARIA FERREIRA MADRUGA e
DECISÃO: ACORDARAM Suas Excelências os(as) Senhores(as)
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO, bem como Suas
Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,
Excelências os(as) Senhores(as) Juizes(as) ANDRE WILSON
EDVALDO DE ANDRADE, ANA MARIA FERREIRA MADRUGA e
AVELLAR DE AQUINO, CARLOS HINDEMBURG DE
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO, bem como Suas
FIGUEIREDO e SOLANGE MACHADO CAVALCANTI, sob a
Excelências os(as) Senhores(as) Juizes(as) ANDRE WILSON
presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador
AVELLAR DE AQUINO, CARLOS HINDEMBURG DE
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, todos compondo o Egrégio
FIGUEIREDO e SOLANGE MACHADO CAVALCANTI, sob a
Tribunal Pleno, no dia 28/06/2018, com atuação do representante
presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador
do Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o Senhor
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, todos compondo o Egrégio
Procurador do Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121417