TRT13 22/05/2018 -Pág. 7 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2479/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
GVP/HF
7
peça revisional quanto ao tema, implicaria o reexame de fatos e
provas, o que é vedado em sede da atual instância extraordinária,
Assinatura
nos exatos termos da Súmula nº 126 do TST, inclusive quanto à
JOAO PESSOA, 20 de Maio de 2018
alegada divergência pretoriana.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
3 CONCLUSÃO
Desembargador Federal do Trabalho
Denego seguimento ao recurso de revista.
Decisão
Processo Nº RO-0000444-49.2017.5.13.0002
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
CAVALCANTI PRIMO VEICULOS
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RECORRENTE
ILDEBERTO DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RECORRIDO
ILDEBERTO DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RECORRIDO
CAVALCANTI PRIMO VEICULOS
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA
- ILDEBERTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA - RO 0000444-49.2017.5.13.0002 PRIMEIRA TURMA
RECORRENTE: CAVALCANTI PRIMO VEÍCULOS LTDA.
RECORRIDO: ILDEBERTO DA SILVA
1 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
GVP/AOF/ZJ
Assinatura
JOAO PESSOA, 20 de Maio de 2018
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão
Processo Nº RO-0000469-24.2016.5.13.0026
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
DAYANE DE LIMA TEIXEIRA
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 19051/PB)
RECORRIDO
BANCO ALFA S.A.
ADVOGADO
JAIR TAVARES DA SILVA(OAB:
46688/SP)
RECORRIDO
LOJAS RENNER S.A.
ADVOGADO
EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
18466-A/PB)
RECORRIDO
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO,
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAIR TAVARES DA SILVA(OAB:
46688/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO ALFA S.A.
- DAYANE DE LIMA TEIXEIRA
- FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
- LOJAS RENNER S.A.
Recurso tempestivo (decisão publicada em 02.05.2018 - ID.
73a6685; recurso apresentado em 11.05.2018 - ID. 43010b0).
Regular a representação processual (ID. e7a8d42).
PODER JUDICIÁRIO
Satisfeito o preparo (IDs. a493eb5, acc0e0a e 7cdf0a4).
JUSTIÇA DO TRABALHO
2 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Fundamentação
2.1 HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ÔNUS DA PROVA
RECURSO DE REVISTA - RO 0000469-24.2016.5.13.0026 -
Alegações:
SEGUNDA TURMA
a) violação aos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC
RECORRENTE: DAYANE DE LIMA TEIXEIRA
b) contrariedade à Súmula nº 338 do TST
RECORRIDOS: LOJAS RENNER S.A e BANCO ALFA S.A
c) divergência jurisprudencial
Verifica-se que a pretensão da parte recorrente, como exposta na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119357
1 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS