TRT13 16/11/2017 -Pág. 233 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2354/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017
Ficam as partes notificadas da sentença.
233
Intimem-se.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000965-28.2016.5.13.0002
AUTOR
ROBERIO DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO
JONATAS EMMANUEL DO
NASCIMENTO SILVA(OAB: 19615/PB)
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:
15183/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
JOAO PESSOA, 16 de Novembro de 2017
BRUNA DENISE GOSSON BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
Despacho
- ROBERIO DOS SANTOS ARAUJO
Notificação: Ficam as partes intimadas da sentença dos embargos à
execução e dos cálculos de liquidação
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000965-28.2016.5.13.0002
AUTOR
ROBERIO DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO
JONATAS EMMANUEL DO
NASCIMENTO SILVA(OAB: 19615/PB)
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:
15183/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Processo Nº RTSum-0000992-62.2017.5.13.0006
AUTOR
GLAUDIVAN DIAS DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
CONSTRUTORA B SANTOS LTDA
ADVOGADO
FERNANDA BRAMBILLA(OAB:
201572/SP)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA B SANTOS LTDA
- GLAUDIVAN DIAS DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERIO DOS SANTOS ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
Notificação: Ficam as partes intimadas da sentença dos embargos à
JUSTIÇA DO TRABALHO
execução e dos cálculos de liquidação
Sentença
Fundamentação
Processo Nº RTOrd-0000965-28.2016.5.13.0002
AUTOR
ROBERIO DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO
JONATAS EMMANUEL DO
NASCIMENTO SILVA(OAB: 19615/PB)
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:
15183/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se.
Designo a data de 13/12/2017, às 07h58, para encerramento da
instrução processual, oferecimento de razões finais e renovação da
tentativa de conciliação.
- ROBERIO DOS SANTOS ARAUJO
Assinatura
DECISÃO
JOAO PESSOA, 14 de Novembro de 2017
Ante o exposto, nos termos da fundamentação, ACOLHO os
presentes embargos à execução apresentados pelo MUNICÍPIO DE
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
JOÃO PESSOA, para atualização dos cálculos conforme legislação
Juiz do Trabalho Titular
aplicada ao caso, com juros de 0,5% ao mês.
ACOLHO EM PARTE, ainda, o pedido constante na petição id
e111d33 e na impugnação aos embargos à execução apresentados
por ROBERIO DOS SANTOS ARAUJO, para decretar a
inconstitucionalidade da Lei Municipal 11.983/2010, estabelecendo
o valor de trinta salários mínimos como teto para expedição de
RPV, bem como entendo pela execução dos honorários contratuais
de 20% de forma apartada do crédito da parte autora.
Planilha em anexo, como parte integrante da decisão.
Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se o
requisitório de Requisição de Pequeno Valor.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112963
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001036-93.2017.5.13.0002
AUTOR
JOAO ANTONIO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
CESAR DIAS PONTE(OAB: 19701/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS CORREIA
GOMES(OAB: 17206/PB)
RÉU
SERVI SAN VIGILANCIA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:
11532/PB)
RÉU
SERVI SAN LTDA
ADVOGADO
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:
11532/PB)
Intimado(s)/Citado(s):