TRT13 12/05/2016 -Pág. 183 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1976/2016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Fica a parte reclamante notificada para, no prazo de cinco dias,
comparecer perante a Secretaria desta unidade judiciária para
receber o Alvará de Autorização e Levantamento de Numerário, nos
termos do despacho proferido nos autos em epígrafe.
Central de Mandados Judiciais e Arrematações de
Campina Grande
Despacho
Despacho
Processo Nº RTSum-0010500-25.2010.5.13.0023
Processo Nº RTSum-00105/2010-023-13-00.1
183
- MM CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA e outros 2
Despacho: 1. Ao credor para ciência do insucesso do Leilão até o
momento, bem como requerer o que entender de direito, no prazo
de 10 (dez) dias, sob pena de observar-se o despacho de seq. 300
da Vara de origem, dando prosseguimento do feito com aguardo da
continuidade da hasta pública em trâmite (seq. 302), no Negócio
Legal, pelo prazo mínimo de 12 meses, conforme Art. 10 do ATO
TRT GP Nº 201/2013, a contar do primeiro mês.
2. Ressalta-se que o credor pode arrematar os bens incluídos no
Projeto Negócio legal, relativamente ao seu processo, em igualdade
de condições com os demais licitantes, utilizando-se do seu crédito.
Despacho
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
CLAUDIO SERRA DE SOUZA
JOSE FAUSTINO DA COSTA
FILHO(OAB: 7223/PB)
RESTAURANTE SHOW BAR LTDA e
outros 2
Advogado do Reclamado FRANCISCO EUDO
BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO SERRA DE SOUZA
- RESTAURANTE SHOW BAR LTDA e outros 2
Despacho: 1. Tendo em vista a informação retro (seq. 242), bem
como o contido nos autos, vê-se que o credor se mudou (s166p2) e
por seu advogado não se interesseu na adjudicação do bem
penhorado ao seq. 109 (TV 20" R$ 300,00), bem como o devedor
não é localizado para assumir o depósito do bem ou para penhora
(s185 e s241). 2. Do exposto há absoluta impossibilidade do
cumprimento do determinado pela Vara de origem. 3. Quanto ao
bem penhora (S109 - TV 20"), ante a flagrante imprestabilidade do
bem à execução, determino que o leiloeiro fique com o bem em
questão pelo valor do seu crédito, caso queira, informando a
discordância no prazo de 5 dias. Comunique-se via e-mail, como de
praxe. 4. Anote-se a situação quanto aos endereços das partes. 5.
Ao credor para indicar meios de execução, no prazo de 5 dias, sob
pena de remessa à Vara de origem para os devidos fins.
Despacho
Processo Nº RTSum-0024900-24.2012.5.13.0007
Processo Nº RTSum-00249/2012-007-13-00.0
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
JOFRE SILVA DAS MERCES
HELDER JOSE GUEDES
NOBRE(OAB: 6102/PB)
GOMES E ROCHA LTDA
(NATIVINHOS)
Advogado do Reclamado JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)
Reclamado
ALVARO TEIXEIRA DA ROCHA
(SÓCIO) e outro
Intimado(s)/Citado(s):
- ALVARO TEIXEIRA DA ROCHA (SÓCIO) e outro
- GOMES E ROCHA LTDA (NATIVINHOS)
- JOFRE SILVA DAS MERCES
Despacho: Ante o exposto na certidão de sequencial 251, e
absoluta impossibilidade de prosseguir com a execução, devolvamse os presentes autos à Vara de origem, para as providências que
entender necessárias, com nossos cumprimentos.
Despacho
Processo Nº ExFis-0028400-35.2011.5.13.0007
Processo Nº ExFis-00284/2011-007-13-00.9
Relator
Exequente
Processo Nº RTOrd-0010700-69.2013.5.13.0009
Processo Nº RTOrd-00107/2013-009-13-00.7
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
Advogado do Reclamado
Reclamado
Advogado do Reclamado
Advogado do Reclamado
MIGUEL PEDRO DE ARAUJO
JUNIOR e outro
RAYSSA DOMINGOS BRASIL(OAB:
20736/PB)
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
MM CALÇADOS E ACESSORIOS
LTDA e outros 2
MONICA GONÇALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
BBT CALÇADOS E ACESSORIOS
LTDA - ME
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONÇA FURTADO(OAB:
7326/PB)
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
Executado
Advogado do Executado
Advogado do Executado
Advogado do Executado
Juízo
Advogado do Juízo
EDVALDO DE ANDRADE
UNIÃO - PROCURADORIA FAZENDA
NACIONAL SECCIONAL C GRANDE
CURSOS REUNIDOS DE
FORMAÇAO TECNICA E PRE
UNIVERSITARIA LTDA e outro
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
MANOEL FELIX NETO(OAB: 9823/PB)
MARIA BERNADETE NEVES DE
BRITO(OAB: 9826/PB)
IMOBILIARIA NOBRE E
CONSTRUTORA LTDA ME
(ARREMATANTE EM 16.08.2011)
MARIA JULIANA FIGUEIREDO
LINHARES (ADV. DO
ARREMATANTE)(OAB: 15073/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CURSOS REUNIDOS DE FORMAÇAO TECNICA E PRE
UNIVERSITARIA LTDA e outro
- IMOBILIARIA NOBRE E CONSTRUTORA LTDA ME
(ARREMATANTE EM 16.08.2011)
- UNIÃO - PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL SECCIONAL
C GRANDE
Intimado(s)/Citado(s):
- BBT CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA - ME
- MIGUEL PEDRO DE ARAUJO JUNIOR e outro
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95516
Despacho: Tendo em vista a competência complementar desta
unidade, à Vara de origem para aguardar a decisão do TST ou