TRT13 20/11/2015 -Pág. 13 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1859/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2015
Procurador do Trabalho, José Caetano dos Santos Filho, por
unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada em
contrarrazões, pela ré, quanto ao pedido de horas extras in
itinere, e não conheço do recurso ordinário por preclusão.
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0130555-02.2014.5.13.0011
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
VANDERCLEIDE DE LIMA FERREIRA
ADVOGADO
HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:
13675/PB)
RECORRIDO
SOUZA CRUZ S/A
ADVOGADO
NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA
E MELLO(OAB: 130379/MG)
ADVOGADO
VINICIUS NOGUEIRA DA SILVA
SANTOS(OAB: 34234/PE)
ADVOGADO
ANDREZA BARCALA PEIXOTO(OAB:
111064/MG)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
ADVOGADO
MARCELLO PRADO BADARO(OAB:
46376/MG)
Relator
13
- FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO.
SÚMULA 437 DO TST. A não concessão do intervalo
intrajornada ou sua concessão parcial impõe ao empregador a
obrigação de pagar a hora extra concernente ao intervalo não
concedido, acrescida do adicional de 50% e seus reflexos,
conforme preceitua a Súmula 437 do Colendo TST. Recurso a
que se dá parcial provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª
TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em
Sessão Ordinária de Julgamento realizada em 03/11/2015, no
Auditório Ministro Fernando Nóbrega, com a presença de Suas
Excelências os Senhores Desembargadores Leonardo Trajano
(Presidente e Relator) e Ana Maria Madruga, e de Sua
Excelência a Senhora Juíza Convocada Margarida Alves de
Araújo Silva, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho, José Caetano dos Santos Filho, por
Intimado(s)/Citado(s):
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para
- SOUZA CRUZ S/A
- VANDERCLEIDE DE LIMA FERREIRA
condenar a reclamada ao pagamento: 1) dos 15 minutos de
intervalo intrajornada suprimido como horas extras, com
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
adicional de 50%, com reflexos sobre repouso semanal
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS
remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, 13º
HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO. Não revelando a decisão
salário e FGTS; e 2) de horas extras noturnas e adicional
atacada nenhum dos vícios relacionados no art. 897-A da CLT,
noturno, conforme os demonstrativos de ponto constantes nos
e art. 535 do CPC; ao contrário, exsurgindo do acórdão perfeita
autos, com reflexos sobre DSR, 13º salários, Férias + 1/3, FGTS
explicitação das razões de decidir pelo órgão julgador, impõe-
+ 40%. Por fim, restando a reclamada sucumbente quanto ao
se a rejeição dos embargos declaratórios opostos. DECISÃO:
objeto da pericia, deve arcar com o valor dos honorários
ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da
periciais arbitrados na importância de R$ 700,00. Custas
13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento realizada em
invertidas, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor
03/11/2015, no Auditório Ministro Fernando Nóbrega, com a
provisoriamente arbitrado para a condenação na importância
presença de Suas Excelências os Senhores Desembargadores
de R$ 10.000,00.
Leonardo Trajano (Presidente e Relator) e Ana Maria Madruga,
e de Sua Excelência a Senhora Juíza Convocada Margarida
Alves de Araújo Silva, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho, José Caetano dos Santos Filho, por
unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0130599-94.2014.5.13.0019
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
BEETHOVEN BEZERRA
FONSECA(OAB: 16999/PB)
ADVOGADO
MATHEUS FIGUEIREDO
ESMERALDO(OAB: 17496/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
DEBORA CAVALCANTE DE
FALCONERI(OAB: 20018/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90660
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0130624-34.2014.5.13.0011
Relator
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
JOSE WALACE ALVES GOMES
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RECORRIDO
J V BACELAR DA SILVA
REVESTIMENTO
ADVOGADO
LUZICLENE MARIA MORAES
MUNIZ(OAB: 17054/PE)
RECORRIDO
CYRELA BRAZIL REALTY S.A.
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
ADVOGADO
MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)
ADVOGADO
VANESSA FORTUNATO
ZACCARIA(OAB: 327793/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
- J V BACELAR DA SILVA REVESTIMENTO
- JOSE WALACE ALVES GOMES