TRT13 19/03/2014 -Pág. 221 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1437/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Março de 2014
Notificação
221
sequencial 139 e 145.
Processo Nº RTOrd-0017300-49.2003.5.13.0012
Processo Nº RTOrd-00173/2003-012-13-00.8
Reclamante
NICODEMOS FERREIRA DA
SILVEIRA
EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA(OAB:
6378PB.)
ANTONIO SUCUPIRA DE QUEIROGA
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Ciência do teor do despacho a seguir transcrito:
Despacho:
Vistos, etc.
1. Compulsando-se os autos, verifica-se que foram utilizados, por
diversas vezes, os sistemas conveniados BACENJUD (seq. 189,
seq. 212), RENAJUD (seq. 191, seq. 214) e INFOJUD (seq. 193,
seq. 216), não se
obtendo êxito nas diligências, assim como, fora expedido mandado
para a penhora de bens, também sem êxito no seu cumprimento
(seq. 197 e seq. 199);
2. Verifica-se que foi determinada a suspensão da execução e
remessa dos autos ao arquivo provisório desde o dia 12/07/2005,
consoante despacho exarado nos autos físicos. Ademais, outras
determinações de arquivamento provisório foram registradas (fls.
126 dos autos físicos e seq. 168 e 202 dos autos eletrônicos), sem
conseguir chegar ao termo final o presente processo. Observa-se,
ainda, o transcurso do prazo de mais 01 (um) ano, com os autos no
arquivo provisório, sem manifestação do exequente;
3. Assim sendo, já tendo transcorrido mais de 05 anos do despacho
inicial que ordenou o arquivamento, portanto, tendo decorrido o
prazo prescricional, fica, de logo, decretada a extinção da execução,
em razão da prescrição intercorrente, em face do permissivo legal
(Art. 795 do CPC), arquivando-se o feito, em definitivo, com as
cautelas de praxe;
4. Quanto ao crédito de natureza previdenciária, desnecessária a
intimação da UNIÃO, ante os termos da Portaria PGF Nº 815/2011.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0019700-84.2013.5.13.0012
Processo Nº RTOrd-00197/2013-012-13-00.9
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
MARIA DE ALMEIDA LEITE ALVES
JIMMY ABRANTES PEREIRA(OAB:
11821PB.)
JOSE CIRILO FERNANDES
NETO(OAB: 6490PB.)
BITSERV SERVICOS EM
TECNOLOGIA LTDA e outro
NOTIFICAÇÃO
Com a presente, fica o reclamante notificado para apresentar sua
CTPS, visando-se à anotação contratual prevista no sentenciado.
Notificação
Processo Nº RTSum-0024900-72.2013.5.13.0012
Processo Nº RTSum-00249/2013-012-13-00.7
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
MANUEL SOUSA LIMA
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627PB.)
HERBLEY PETRUCIO ABRANTES
FERNANDES(OAB: 14007PB.)
CG3 - ENGENHARIA LTDA
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139PB.)
Advogado do Reclamado JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045PB.)
NOTIFICAÇÃO
Com a presente, fica a reclamada ciente do despacho e cálculos de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 73968
Processo Nº RTOrd-0071500-54.2013.5.13.0012
Processo Nº RTOrd-00715/2013-012-13-00.4
Reclamante
ANGELA PEREIRA LACERDA
(REP.POR SUA GENITORA
ELISABETH PEREIRA LACERDA)
Advogado do
JAQUES RAMOS WANDERLEY(OAB:
Reclamante
11984PB.)
Reclamado
BENTO QUIRINO DE SOUSA
(KLEBER DA HONDA)
Advogado do Reclamado ANTONIO CEZAR LOPES
UGULINO(OAB: 5843PB.)
Reclamado
R & K COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS COREMENSE LTDA
VARA DO TRABALHO DE SOUSA
Ação Trabalhista - Rito Ordinário: 0071500-54.2013.5.13.0012
Setor: VT012SEC
Operador: 24844
Reclamante: ANGELA PEREIRA LACERDA (REP.POR SUA
GENITORA ELISABETH PEREIRA LACERDA)
Advogado do Reclamante: JAQUES RAMOS WANDERLEY
Reclamado: BENTO QUIRINO DE SOUSA (KLEBER DA HONDA)
Advogado do Reclamado: ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO
Reclamado: R & K COMERCIO DE COMBUSTIVEIS COREMENSE
LTDA
DESPACHO
Registre-se a INCLUSÃO de dados de R & K COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS COREMENSE LTDA CNPJ: 08.690.519/000150 no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas com efeito
positivo.
(assinado e datado eletronicamente)
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0085400-07.2013.5.13.0012
Processo Nº RTOrd-00854/2013-012-13-00.8
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Reclamado
JOSE FONTES GADELHA e outro
OSMANDO FORMIGA NEY(OAB:
11956PB.)
JOSE ALVES FORMIGA(OAB:
5486PB.-)
AFRANIO GONDIN JUNIOR
UNIAO - PROCURADORIA GERAL
FEDERAL
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES DO DESPACHO A SEGUIR
TRANSCRITO:
DESPACHO
Vistos, etc.
I- Mantenho o despacho agravado;
II - Intime-se o agravado para, querendo, oferecer contrarrazões ao
apelo e, simultaneamente, ao recurso principal, a teor do art. 897, §
6º da CLT;
III - Com ou sem reposta, subam os autos ao Egrégio TRT - 13ª
Região.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0086300-87.2013.5.13.0012
Processo Nº RTOrd-00863/2013-012-13-00.9