TRT12 04/02/2021 -Pág. 3168 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3157/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021
ofensa à OJ 269, II, da SDI1 do TST.
3168
PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
/lhdr
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
FLORIANOPOLIS/SC, 02 de fevereiro de 2021.
(ROT) : 0006772-13.2014.5.12.0039
RECORRENTE: MARCIANO COSTA, SILMAQ COMERCIO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
MARIA DE LOURDES LEIRIA
Desembargadora do Trabalho-Presidente
RECORRIDO: MARCIANO COSTA, SILMAQ COMERCIO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
FLORIANOPOLIS/SC, 03 de fevereiro de 2021.
RECURSO DE REVISTA
CAROLINE BEIRITH VIANNA
Lei 13.015/2014
Assessor
Lei 13.467/2017
Recorrentes: 1. SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E
Processo Nº ROT-0006772-13.2014.5.12.0039
Relator
TERESA REGINA COTOSKY
RECORRENTE
SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
FERNANDO BAUMGARTEN(OAB:
30627/SC)
RECORRENTE
MARCIANO COSTA
ADVOGADO
CLENIO DENARDINI PEREIRA(OAB:
38335/SC)
ADVOGADO
RUI HOBUS(OAB: 2859/SC)
ADVOGADO
HERNANDO JOSE TOMAZELLI(OAB:
16419/SC)
ADVOGADO
JULIANA JULIA SCHABATT
SILVESTRIN(OAB: 55543/SC)
ADVOGADO
JEAN CARLITO SASSE(OAB:
22068/SC)
ADVOGADO
SALEZIO STAHELIN JUNIOR(OAB:
12001/SC)
ADVOGADO
ROGER JENSEN PABST(OAB:
32454/SC)
RECORRIDO
MARCIANO COSTA
ADVOGADO
RUI HOBUS(OAB: 2859/SC)
ADVOGADO
HERNANDO JOSE TOMAZELLI(OAB:
16419/SC)
ADVOGADO
JULIANA JULIA SCHABATT
SILVESTRIN(OAB: 55543/SC)
ADVOGADO
JEAN CARLITO SASSE(OAB:
22068/SC)
ADVOGADO
SALEZIO STAHELIN JUNIOR(OAB:
12001/SC)
ADVOGADO
ROGER JENSEN PABST(OAB:
32454/SC)
RECORRIDO
SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
FERNANDO BAUMGARTEN(OAB:
30627/SC)
EQUIPAMENTOS LTDA
2. MARCIANO COSTA
Recorridos: 1. MARCIANO COSTA
2. SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA
Recurso de: SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 17/12/2020; recurso
apresentado em 29/01/2021).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional /
Adicional de Periculosidade.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional /
Adicional de Insalubridade.
Inviável o seguimento do recurso de revista, pois não atendido o
requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
Isso porque a parte que recorre deve reproduzir o trecho da decisão
em que constem todos os motivos e fundamentos adotados pelo
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIANO COSTA
Colegiado na solução da controvérsia, o que não foi observado.
No sentido do acima exposto são os seguintes precedentes do
Tribunal Superior do Trabalho: TST-AIRR-1160-68.2014.5.02.0073,
Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, julgado em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162635