TRT12 22/07/2020 -Pág. 275 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3021/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
275
ADVOGADO
LUIZ ALEXANDRE LIPORONI
MARTINS(OAB: 134074/SP)
SAMUEL CARLOS LIMA(OAB:
9900/SC)
ERICA ANDRESSA GODOIS
ANDREY LEMOS LEONEL(OAB:
321813/SP)
RAMON CAETANO CELESTINO(OAB:
322878/SP)
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO por deserto. Manter as custas de R$ 500,00, calculadas
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
sobre o valor arbitrado à condenação, R$ 25.000,00, pelas rés.
Intimem-se.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 15 de julho
PODER JUDICIÁRIO
de 2020, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Nivaldo
JUSTIÇA DO TRABALHO
Stankiewicz e os Juízes do Trabalho Convocados Hélio Henrique
Garcia Romero e Carlos Alberto Pereira de Castro. Presente o
Procurador do TrabalhoKeilor Heverton Mignoni.
ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
RECURSOS. Por igual votação, conhecer dos documentos das fls.
1450-1478 como subsídios jurisprudenciais. No mérito, sem
divergência, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DAS
CARLOS ALBERTO PEREIRA
DE CASTRO
Juiz do Trabalho Convocado-Relator
RÉS para, sanado erro material, conforme fundamentação, na
condenação ao pagamento do intervalo do art. 384 da CLT, fixar
que este é devido quando a jornada for superior a 6h30min. Por
unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA
/fz
FLORIANOPOLIS/SC, 21 de julho de 2020.
AUTORA para afastar a limitação da condenação aos valores
estimados em petição inicial. Custas de R$ 200,00, pelas rés,
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Servidor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ROT-0000770-05.2018.5.12.0001
Relator
AMARILDO CARLOS DE LIMA
RECORRENTE
ERICA ANDRESSA GODOIS
ADVOGADO
ANDREY LEMOS LEONEL(OAB:
321813/SP)
ADVOGADO
RAMON CAETANO CELESTINO(OAB:
322878/SP)
RECORRENTE
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
LUIZ ALEXANDRE LIPORONI
MARTINS(OAB: 134074/SP)
ADVOGADO
SAMUEL CARLOS LIMA(OAB:
9900/SC)
RECORRENTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
LUIZ ALEXANDRE LIPORONI
MARTINS(OAB: 134074/SP)
ADVOGADO
SAMUEL CARLOS LIMA(OAB:
9900/SC)
RECORRIDO
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
LUIZ ALEXANDRE LIPORONI
MARTINS(OAB: 134074/SP)
ADVOGADO
SAMUEL CARLOS LIMA(OAB:
9900/SC)
RECORRIDO
MAGAZINE LUIZA S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153906
calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00, arbitrado à condenação
pelo Juízo de primeiro grau, mantidas. Intimem-se.
FLORIANOPOLIS/SC, 21 de julho de 2020.
LOURETE CATARINA DUTRA
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000770-05.2018.5.12.0001
Relator
AMARILDO CARLOS DE LIMA
RECORRENTE
ERICA ANDRESSA GODOIS
ADVOGADO
ANDREY LEMOS LEONEL(OAB:
321813/SP)
ADVOGADO
RAMON CAETANO CELESTINO(OAB:
322878/SP)
RECORRENTE
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
LUIZ ALEXANDRE LIPORONI
MARTINS(OAB: 134074/SP)
ADVOGADO
SAMUEL CARLOS LIMA(OAB:
9900/SC)
RECORRENTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
LUIZ ALEXANDRE LIPORONI
MARTINS(OAB: 134074/SP)
ADVOGADO
SAMUEL CARLOS LIMA(OAB:
9900/SC)
RECORRIDO
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO