TRT12 16/02/2018 -Pág. 94 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2416/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018
rodado não terem sofrido reajustes no decorrer da contratualidade
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custos lhe tenha permanecido o mesmo; [...]
revela condição menos benéfica ao trabalhador na medida em que
o preço dos combustíveis, manutenção e despesas com o veículo
A testemunha arrolada pelo autor respondeu que:
notadamente aumentam historicamente o que implicaria numa
política de reajuste de valores de quilômetro rodado o que no caso
[...] que estima que rodava de 700km por semana; que quanto ao
inocorreu e o que é pior, depois da alteração de março de 2016,
reembolso, inicialmente havia uma valor pago por quilometro,
implicou em condição menos favorável ao Reclamante, conforme
depois passou-se a um valor menor por quilometro mais um valor
justificado ab initio na inicial.
fixo, ressaltando que não supria o total das despesas; [...]
Por sua vez, a ré sustenta, no tocante às diferenças a título de
A testemunha indicada pela ré respondeu:
reembolso de quilometragem, que a r. sentença condenou a
empresa ao pagamento, a partir de 25.02.2016, da quantia de R$
[...] que estima que o técnico de Chapecó faça uma média de
0,49 (quarenta e nove centavos), sob o fundamento de que a partir
1.000,00km semanal; que inicialmente somente pagavam o
da referida data o Recorrido passou a receber apenas R$ 0,13
quilometro rodado; que posteriormente uma ajuda de custo e mais
(treze centavos) por quilômetro rodado. Afirma que o Juízo singular
quilometragem; que depois ajuda de custo, quilometragem e cartão
não considerou o fato de que a partir de fevereiro/2016, o Recorrido
combustível; que não se recorda se na primeira mudança houve
passou a receber além do valor por quilômetro rodado e da ajuda de
alteração no valor pago por quilometro; que no primeiro sistema o
custo fixa, o cartão combustível. Assevera que o referido cartão
pagamento referia-se a todas as despesas do veículo; que no
combustível, implantado a partir de fevereiro/2016, não tinha valor
segundo sistema a ajuda fixa referia-se a depreciação e
fixo, posto que dependia dos gastos que o funcionário tinha para a
manutenção; que a ajuda era paga em folha; [...]
realização de suas atividades.
A prova oral é no sentido de que havia uma média de 700 Km
Analiso.
(testemunha do autor) a 1000 Km (testemunha da ré) rodados por
semana. Tenho que também que a ré "inicialmente havia uma valor
Em depoimento pessoal, o autor respondeu que:
pago por quilometro, depois passou-se a um valor menor por
quilometro mais um valor fixo" (testemunha do autor).
[...] que inicialmente recebia por quilometro rodado, posteriormente
uma ajuda de custo mais R$ 0,13 por quilometro rodado; que
Compulsando os autos, verifico os recibos de pagamento do autor
anteriormente era pago R$ 0,48 por quilometro rodado, somente;
(fls. 239-300), e constato que desde maio de 2012 ele recebe um
que a ajuda de custo referida vinha em folha; que a informação
valor a título de ajuda de custo, no importe de R$368,33 (fl. 246),
verbal seria que a ajuda de custo era destinada a despesa de
sendo que ao final do contrato esse valor passou a ser de R$
veículo; [...]
400,06 (fl. 300), conforme alegação da inicial e documentos
anexados.
O preposto da ré respondeu que:
Comungo do entendimento esposado em sentença revisanda, no
[...] que na média também o depoente rodava de 2.000/3.000km por
sentido de que:
mês; que o sistema de reembolso em princípio era somente
pagamento de quilometro, em média R$ 0,40, ficando então o
[...] o que ocorreu foi uma simples redução no pagamento do
técnico responsável por manutenção, seguro, depreciação,
quilômetro rodado, não uma substituição de uma parte do valor do
combustível, etc; que no segundo sistema passaram a pagar
quilômetro rodado por um valor fixo. Vale ressaltar que as normas
quilometro mais uma ajuda de custo visando aquelas despesas; que
coletivas não disciplinam o valor específico do quilômetro rodado,
atualmente paga-se quilometro mais ajuda de custo e mais um
de modo que a alteração foi feita de modo unilateral pela parte ré a
cartão de combustível; que não se recorda qual o valor pago no
partir do final de fevereiro de 2016, em franco prejuízo ao obreiro,
segundo sistema; que não tem certeza, mas acredita que
afrontando o disposto no art. 468 da CLT.
permaneceu o mesmo valor do sistema anterior; que acredita que
do primeiro para o segundo sistema o valor geral de cobertura de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115617
De outro lado, cabe frisar que a ré apresentou os documentos