TRT12 07/02/2018 -Pág. 915 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2411/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018
ADVOGADO
ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
RECORRIDO
ADVOGADO
RECURSOS. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO DA PRIMEIRA RÉ; por maioria, vencido,
ADVOGADO
parcialmente, o Juiz do Trabalho Convocado Narbal Antônio de
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Mendonça Fileti (Relator), NEGAR PROVIMENTO PARCIAL AO
915
NAIANA SALETE DA SILVA(OAB:
24588/SC)
JOSE GERALDO LISBOA
JAMILE DAMIANA DE PAULA(OAB:
28091/SC)
ALINE VANZIN ANTUNES(OAB:
40511/SC)
JULIANE PETRY(OAB: 27369/SC)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECURSO DO AUTOR. Manter o valor provisório da condenação
fixado na sentença. Custas na forma da lei.
Intimado(s)/Citado(s):
- REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 30 de janeiro
de 2018, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Ligia
Maria Teixeira Gouvêa, a Desembargadora do Trabalho Teresa
PODER JUDICIÁRIO
Regina Cotosky e o Juiz do Trabalho Convocado Narbal Antônio de
JUSTIÇA DO TRABALHO
Mendonça Fileti. Presente a Dra. Ângela C. dos Santos Pincelli,
Procuradora Regional do Trabalho.
PROCESSO n. 0000152-10.2017.5.12.0029 (RO)
RECORRENTE: JOSE GERALDO LISBOA, REVIVER
ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA, ESTADO DE
SANTA CATARINA
NARBAL ANTÔNIO DE MENDONÇA FILETI
RECORRIDO: JOSE GERALDO LISBOA, REVIVER
Relator
ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA, ESTADO DE
SANTA CATARINA
RELATOR: NARBAL ANTÔNIO DE MENDONÇA FILETI
Acórdão
Processo Nº RO-0000152-10.2017.5.12.0029
Relator
NARBAL ANTONIO DE MENDONCA
FILETI
RECORRENTE
REVIVER ADMINISTRACAO
PRISIONAL PRIVADA LTDA
ADVOGADO
NAIANA SALETE DA SILVA(OAB:
24588/SC)
RECORRENTE
JOSE GERALDO LISBOA
ADVOGADO
JAMILE DAMIANA DE PAULA(OAB:
28091/SC)
ADVOGADO
ALINE VANZIN ANTUNES(OAB:
40511/SC)
ADVOGADO
JULIANE PETRY(OAB: 27369/SC)
RECORRENTE
ESTADO DE SANTA CATARINA
RECORRIDO
ESTADO DE SANTA CATARINA
RECORRIDO
REVIVER ADMINISTRACAO
PRISIONAL PRIVADA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115338
EMENTA