TRT12 25/04/2017 -Pág. 129 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2213/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
129
Desembargador do Trabalho-Presidente
A parte recorrente demonstrou divergência jurisprudencial apta ao
seguimento do recurso com a ementa colacionada aos autos (id.
Despacho
27d2595 - pág. 15)), proveniente do TRT 1ª da Região (RO
0134100-90.2009.5.01.0043), no seguinte sentido:
DESVIO DE FUNÇÃO. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO.
O alegado abalo psicológico sofrido pelo empregado, em razão do
desvio de função, não pode ser presumido. O simples
descumprimento de obrigações decorrentes do pacto laboral não
caracteriza, por si só, dano extrapatrimonial, sendo indispensável a
prova de que tal fato causou-lhe transtornos que excedem o grau de
tolerância esperado do homem médio. Na ausência de semelhante
prova, não se pode falar em indenização por danos morais.
CONCLUSÃO
Recebo parcialmente o recurso.
Cumpram-se as disposições do Ato Conjunto nº 10/TST.CSJT, de
28 de junho de 2010 ou, tratando-se de processo que tramita pelo
sistema PJe-JT, as disposições do Ato TST.GP.Nº 207, de 15 de
abril de 2014.
Publique-se e intime-se.
/hrof
Processo Nº RO-0001202-87.2015.5.12.0014
Relator
VIVIANE COLUCCI
RECORRENTE
FUNDACAO CATARINENSE DE
ESPORTE - FESPORTE
ADVOGADO
ARIANA SCARDUELLI(OAB:
32632/SC)
RECORRENTE
B & M SERVICOS ESPECIALIZADOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
JUCELI FRANCISCO JUNIOR(OAB:
14400/SC)
RECORRENTE
TRIANGULO LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO
JUCELI FRANCISCO JUNIOR(OAB:
14400/SC)
RECORRIDO
TRIANGULO LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO
JUCELI FRANCISCO JUNIOR(OAB:
14400/SC)
RECORRIDO
B & M SERVICOS ESPECIALIZADOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
JUCELI FRANCISCO JUNIOR(OAB:
14400/SC)
RECORRIDO
EDER LUIZ COSTA
ADVOGADO
LEONARDO VIEIRA DE AVILA(OAB:
27123/SC)
ADVOGADO
ANDERSON SANTOS
BARCELLOS(OAB: 34019/SC)
RECORRIDO
FUNDACAO CATARINENSE DE
ESPORTE - FESPORTE
ADVOGADO
ARIANA SCARDUELLI(OAB:
32632/SC)
ADVOGADO
ISABEL PARENTE MENDES
GOMES(OAB: 7496/SC)
TERCEIRO
União (PF - 2º grau)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDER LUIZ COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assinatura
Fundamentação
FLORIANOPOLIS, 20 de Abril de 2017
GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106400
RECURSO DE REVISTA