TRT12 25/04/2017 -Pág. 125 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2213/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
B & M SERVICOS ESPECIALIZADOS
LTDA - EPP
JUCELI FRANCISCO JUNIOR(OAB:
14400/SC)
TRIANGULO LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
JUCELI FRANCISCO JUNIOR(OAB:
14400/SC)
TRIANGULO LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
JUCELI FRANCISCO JUNIOR(OAB:
14400/SC)
B & M SERVICOS ESPECIALIZADOS
LTDA - EPP
JUCELI FRANCISCO JUNIOR(OAB:
14400/SC)
EDER LUIZ COSTA
LEONARDO VIEIRA DE AVILA(OAB:
27123/SC)
ANDERSON SANTOS
BARCELLOS(OAB: 34019/SC)
FUNDACAO CATARINENSE DE
ESPORTE - FESPORTE
ARIANA SCARDUELLI(OAB:
32632/SC)
ISABEL PARENTE MENDES
GOMES(OAB: 7496/SC)
União (PF - 2º grau)
125
Recorrido(a)(s): 1. TRIANGULO LIMPEZA E CONSERVACAO
LTDA
2. B & M SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
3. FUNDACAO CATARINENSE DE ESPORTE - FESPORTE
4. EDER LUIZ COSTA
Recurso de: EDER LUIZ COSTA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO CATARINENSE DE ESPORTE - FESPORTE
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
PODER JUDICIÁRIO
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Alegação(ões):
- violação do art. 5º, V e X, da Constituição Federal.
- violação do artigo 944, do Código Civil.
Fundamentação
- divergência jurisprudencial.
O recorrente pretende a majoração do valor arbitrado a título de
indenização por dano moral.
Consta do acórdão:
RECURSO DE REVISTA
No caso em tela, levando em conta a gravidade da conduta rés de
Lei 13.015/2014
precarizar as relações de trabalho e submeter o autor, ao longo de
vários anos, ao exercício de função extremamente mais complexa
Recorrente(s): 1. EDER LUIZ COSTA
do que aquela para a qual foi contratado sem o correspondente
acréscimo salarial, e o fato das prestadoras de serviço conformarem
2. FUNDACAO CATARINENSE DE ESPORTE - FESPORTE
-se como grupo econômico, mas também considerando que o valor
arbitrado não pode ser vultoso a ponto de provocar o
3. TRIANGULO LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106400
enriquecimento ilícito da vítima, entendo razoável reduzir o valor da