TRT11 27/04/2021 -Pág. 316 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3210/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
316
fim de comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara
Reitere-se que todos os atos processuais, no âmbito destaMM. 10ª
Trabalhista, no dia, hora e local acima informados, para audiência
Vara do Trabalho de Manaus, deverão obedecer ao que dispõe a
de instrução processual, a ser realizada de forma presencial, caso
Lei 11.419/2006 a Resolução nº 94/2012 do CSJT e Atos
haja o retorno do trabalho presencial, ou telepresencial por meio do
Administrativos 123/2012, 124/2012, e 1/2013, do Egrégio TRT da
aplicativo aplicativo Zoom Meetings, ficando INTIMADAS e
11ª Região.
CIENTES as partes, por intermédio de seus patronos ou via email
E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o
pessoal da parte que deverá ser pesquisado pela Vara caso não
presente EDITAL, que será publicado no DEJT - DIÁRIO
haja registro do endereço eletrônico na autuação, que na data e
ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DADO E PASSADO
hora acima mencionada deverão participar da audiência por
nesta cidade de Manaus em 24 de abril de 2021. mabq
videoconferência e que será integrada por comunicação de
JOÃO ALVES DE ALMEIDA NETO
mensagem enviada aos email’s dos patronos das partes
Juiz do Trabalho
cadastrados nos autos ou daqueles registrados no sistema ou
MANAUS/AM, 27 de abril de 2021.
pesquisados pela Vara, ficando também cientes que o convite para
ingresso na sala de audiência virtual será encaminhado ao mesmo
JOAO ALVES DE ALMEIDA NETO
email;
Magistrado
Fica o(a) reclamado(a) ciente de que sua ausência importará na
aplicação da pena de confissão ficta quanto à matéria de fato,
devendo apresentar ser anexado ao PJE-JT os documentos de
constituição da empresa e alterações, procuração e carta de
preposição, assinada por pessoa competente, que participe do
quadro societário da empresa ou detenha procuração pública para
Processo Nº ATOrd-0000105-18.2020.5.11.0010
RECLAMANTE
HELIO CORREA DE MELO
RECLAMADO
RABELO E ARAGAO LTDA - EPP
RECLAMADO
DROGAM FARMA COMERCIO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RABELO E ARAGAO LTDA - EPP
esse fim, devendo o(a) reclamado(a) participar da audiência
presencial, se for o caso, ou por videoconferência, pessoalmente ou
representado(a) por preposto habilitado (art. 843, parágrafo1º, da
PODER JUDICIÁRIO
CLT - no caso de pessoa jurídica).
JUSTIÇA DO
Apresentar ao Juízo registro atualizado da constituição societária,
além do comprovante de inscrição da empresa perante o cadastro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT
nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa
física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF),
cadastro específico do INSS (CEI), conforme o Provimento 05/2003
O Exmo. Juiz do Trabalho Substituto, JOÃO ALVES DE
ALMEIDA NETO, na 10ª Vara de Manaus.
da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dados esses que
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificada RABELO
deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de
E ARAGAO LTDA - EPP, RECLAMADA nos autos do processo
alteração durante o trâmite processual.
supra, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar
Na oportunidade, é relevante destacar que o Ato Conjunto nº
ciência da sentença de mérito, cujo dispositivo segue abaixo
7/2020/SGP/SCR do TRT11 instituiu a obrigatoriedade de cadastro
transcrito:
de empresas e entes públicos no Sistema PJe a fim de viabilizar o
III - DISPOSITIVO:Ante o exposto, decido JULGAR
envio de intimações por meio eletrônico, com fulcro no art. 9º, da Lei
PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO ajuizada por HELIO
11.419/06, bem como no art. 17, da Resolução 185/2017 e no art.
CORREA DE MELO em face DROGAM FARMA COMERCIO LTDA
246, do Código de Processo Civil.
e RABELO E ARAGAO LTDA - EPP, determinando que a secretaria
Ao se cadastrar, a empresa pode optar por uma das modalidades
da Vara expeça alvará de levantamento dos depósitos do FGTS da
disponíveis: indicação de advogado para intimação via DEJT,
conta vinculada do autor.Defiro o benefício da justiça gratuita.Tudo
indicação de e-mail ou indicação de número de celular com
nos termos da fundamentação supra.Custas mínimas de R$10,64,
WhatsApp. Além disso, os entes públicos devem optar pela criação
pelas reclamadas, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$
de um Painel de Procuradoria. As instruções para o cadastro estão
100,00).Notifiquem-se as partes, sendo as reclamadas por Edital
disponíveis no Portal do TRT11, no seguinte link
(parte final do art. 852 da CLT.JOÃO ALVES DE ALMEIDA
(https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/pjeconecta).
NETOJuiz Substituto da 10ª Vara do Trabalho de Manaus
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