TRT11 14/01/2020 -Pág. 199 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2892/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020
EXECUTADO
EXECUTADO
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
ELDA MARIA FEIO DUARTE
UNIAO DESPACHOS ADUANEIROS
LTDA - EPP
JOAO PEDRO MONTEIRO PAES
CHINA OPERADORA LOGISTICA
LTDA - ME
EDNILSON DA COSTA LOUREIRO
EXECUTADO
EXECUTADO
EXECUTADO
199
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO
I. Considerando que as medidas executórias não lograram êxito,
Intimado(s)/Citado(s):
- LARISSA PEREIRA DA SILVA
- NIHON DESPACHOS ADUANEIROS LTDA
conforme os documentos (ID. dedb8ef - Pág. 192; ID. c2a5c5b Pág. 207), defere-se o pedido de DESCONSIDERAÇÃO INVERSA
DA PERSONALIDADE JURÍDICA requerido na petição (ID. c617c40
- Pág. 195) por meio da qual afasta-se a autonomia patrimonial da
PODER JUDICIÁRIO
sociedade para responsabilizá-la por obrigação do sócio,Sr.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PAULO SERGIO RUFINO DE OLIVEIRA - CPF: 074.065.682-15,
quando se verifica o esvaziamento de seu patrimônio pessoal, com
Fundamentação
desvio de bens para a sociedade sobre a qual detém controle, para
DESPACHO
evitar a excussão de seu patrimônio pessoal. Contudo, deverá ser
Intime-se a empresa NIHON DESPACHOS ADUANEIROS LTDA observado a quota de participação do sócio retirante nesta
CNPJ: 31.736.884/0001-70, por meio de advogado constituído,
empresa.
para, querendo, manifestar-se do Agravo de Petição no prazo de 8
II. Considerando as informações constantes na certidão (ID.
dias (ID. 5430c63 - Pág. 316)./ccf
f767ad5 - Pág. 213), inclua-se no polo passivo da demanda as
Assinatura
seguintes empresas: E. P. SERVICOS DE FESTAS E EVENTOS
MANAUS, 13 de Janeiro de 2020
LTDA" ME 10.823.113/0001-40; P. S. R. COMERCIO
REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA 03.371.596/0001-24;
SILVIO NAZARE RAMOS DA SILVA NETO
P. S. R. DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP 26.797.851/0001-09; P S
Juiz(a) do Trabalho Titular
Decisão
Processo Nº ATSum-0001805-37.2017.5.11.0009
AUTOR
SHEILA NEVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUIZA HOLANDA DOS REIS
TEIXEIRA(OAB: 8908/AM)
ADVOGADO
GABRIELA BARRETO LIMA DE
CARVALHO(OAB: 10244/AM)
RÉU
PARAGUA COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA.
RÉU
PAULO SERGIO RUFINO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSIAS FERREIRA
CAVALCANTE(OAB: 3580/AM)
ADVOGADO
JULIANA CHAVES MOURA(OAB:
8901/AM)
RÉU
P. S. R. DE OLIVEIRA & CIA LTDA EPP
RÉU
P S R SERVICOS DE
MERCHANDISING E PROPAGANDA
LTDA - EPP
RÉU
E. P. SERVICOS DE FESTAS E
EVENTOS LTDA - ME
RÉU
P. S. R. COMERCIO
REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO
LTDA.
R SERVICOS DE MERCHANDISING E PROPAGANDA LTDA EPP 27.158.699/0001-79; PARAGUA COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA 04.536.954/0001-74.
III. Após, proceda-se, CAUTELARMENTE, consulta BACENJUD
nas empresas informadas acima, haja vista possibilidade de evasão
dos valores devidos e dos bens da reclamada, bem como a
necessidade de garantir a efetividade do provimento jurisdicional,
além de contribuir para a celeridade e efetividade da tutela
jurisdicional./ccf
Assinatura
MANAUS, 13 de Janeiro de 2020
SILVIO NAZARE RAMOS DA SILVA NETO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Notificação
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO SERGIO RUFINO DE OLIVEIRA
- SHEILA NEVES DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 145731
Processo Nº ATOrd-0620600-62.2005.5.11.0009
AUTOR
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO DE
CASTRO
ADVOGADO
JULIO CESAR DE FREITAS
SILVA(OAB: 144049/SP)
AUTOR
FERNANDO DE SOUZA MACHADO E
SILVA
ADVOGADO
JULIO CESAR DE FREITAS
SILVA(OAB: 144049/SP)