TRT10 10/05/2022 -Pág. 2231 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3468/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA
2231
- CALIMAR CARNEIRO DE MORAIS 45115702134
- JOAQUIM PEREIRA XAVIER
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001649-28.2012.5.10.0017
RECLAMANTE
VALTENCIR MANOEL DA SILVA
ADVOGADO
MARCELLO FERREIRA MELO(OAB:
23969/DF)
ADVOGADO
ABADIO FERREIRA DA SILVA(OAB:
26888/DF)
RECLAMADO
M. G. M DE SOUZA - EPP
RECLAMADO
MARIA GREVANI MARQUES DE
SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a617089
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
- VALTENCIR MANOEL DA SILVA
Peticiona o sócio Reclamado requerendo, em síntese, “….a
revogação do despacho encartado ao ID. 2c0ad4b, de modo a
rejeitar o pedido do Exequente considerando a impenhorabilidade
PODER JUDICIÁRIO
dos bens que são necessários e indispensáveis à execução das
JUSTIÇA DO
atividades do Reclamado - Microempreendedor Individual”,
fundamentado nas razões expostas na petição (id.e9ce3d3).
Manifesta-se o reclamante impugnando as alegações do
INTIMAÇÃO
requerente, eis que desarrazoadas, infundadas e não ofereceu
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6face2f
proferido nos autos.
nenhum bem à penhora.
Decido:
TERMO DE CONCLUSÃO
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor ANA
GLAUCIA MENEZES DA SILVA, no dia 10/05/2022.
DESPACHO
Vistos.
De fato, merece razão ao exequente. Ainda não houve a efetivação
da penhora para se avaliar quais bens são impenhoráveis. Por outro
lado o requerente sequer ofereceu proposta para por fim a
execução que tramita a mais de 10 anos. Indefiro o requerimento do
réu.
Autos devolvidos do TRT 2º grau com trânsito em julgado da fase
de execução.
Expeça-se MANDADO DE PENHORA, conforme determinado no
despacho (id.-417ea2a), com urgência.
Intimem-se as partes para requerer o que entender de direito no
prazo de 15 dias.
Publique-se.
BRASILIA/DF, 10 de maio de 2022.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA
BRASILIA/DF, 10 de maio de 2022.
Juiz do Trabalho Titular
PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0077100-98.2008.5.10.0017
RECLAMANTE
GILBERTO DE DEUS PASSOS
ADVOGADO
emilena tavares santos amorim(OAB:
12336/DF)
RECLAMADO
CALIMAR CARNEIRO DE MORAIS
45115702134
ADVOGADO
JEFFERSON OLIVEIRA DE
MORAIS(OAB: 46495/DF)
RECLAMADO
CALIMAR CARNEIRO DE MORAIS
ADVOGADO
JEFFERSON OLIVEIRA DE
MORAIS(OAB: 46495/DF)
ADVOGADO
Alisson de Souza e Silva(OAB:
22988/DF)
RECLAMADO
JOAQUIM PEREIRA XAVIER
ADVOGADO
Alisson de Souza e Silva(OAB:
22988/DF)
Processo Nº ATOrd-0077100-98.2008.5.10.0017
RECLAMANTE
GILBERTO DE DEUS PASSOS
ADVOGADO
emilena tavares santos amorim(OAB:
12336/DF)
RECLAMADO
CALIMAR CARNEIRO DE MORAIS
45115702134
ADVOGADO
JEFFERSON OLIVEIRA DE
MORAIS(OAB: 46495/DF)
RECLAMADO
CALIMAR CARNEIRO DE MORAIS
ADVOGADO
JEFFERSON OLIVEIRA DE
MORAIS(OAB: 46495/DF)
ADVOGADO
Alisson de Souza e Silva(OAB:
22988/DF)
RECLAMADO
JOAQUIM PEREIRA XAVIER
ADVOGADO
Alisson de Souza e Silva(OAB:
22988/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILBERTO DE DEUS PASSOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CALIMAR CARNEIRO DE MORAIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182297