TRT10 01/04/2022 -Pág. 1791 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3445/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
JOILMA SILVA SANTOS
VITORIA MARIA NORONHA
RAULINO(OAB: 65703/DF)
KAYARA NORONHA RAULINO(OAB:
49486/DF)
SEVERO RIBEIRO DA SILVA
TULIUS BERQUO FERREIRA
LEMES(OAB: 14311/DF)
LUCIANE BARROS
TULIUS BERQUO FERREIRA
LEMES(OAB: 14311/DF)
CLAUDINEI BARROS
TULIUS BERQUO FERREIRA
LEMES(OAB: 14311/DF)
MARLY BARROS DA SILVA
TULIUS BERQUO FERREIRA
LEMES(OAB: 14311/DF)
SEVERO RIBEIRO DA SILVA
TULIUS BERQUO FERREIRA
LEMES(OAB: 14311/DF)
LUCIANE BARROS
TULIUS BERQUO FERREIRA
LEMES(OAB: 14311/DF)
CLAUDINEI BARROS
TULIUS BERQUO FERREIRA
LEMES(OAB: 14311/DF)
MARLY BARROS DA SILVA
TULIUS BERQUO FERREIRA
LEMES(OAB: 14311/DF)
JOILMA SILVA SANTOS
VITORIA MARIA NORONHA
RAULINO(OAB: 65703/DF)
KAYARA NORONHA RAULINO(OAB:
49486/DF)
1791
EMENTA
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA.
Notificada a reclamada expressamente na forma do art. 335 do
CPC, que prevê contagem a partir da data de juntada do AR, o juízo
não pode desconsiderar o teor de sua própria comunicação,
aplicando ao invés a suposta data de recebimento da
correspondência como dies a quo. Precedentes.
RELATÓRIO
A Juíza REJANE MARIA WAGNITZ, atuando na 20ª Vara do
Trabalho de Brasília-DF, julgou parcialmente procedentes os
pedidos iniciais (ID 26a79c3 e ID 0d44411-ED).
Inconformados, os reclamados interpõem recurso ordinário (ID
e717da2), alegando nulidade processual por cerceamento de
defesa.
Preparo realizado (ID 14a7823 e ID f12c309, ID 1c3142c e ID
4ea8d3a).
Intimado(s)/Citado(s):
A reclamante apresenta contrarrazões (ID 538b4d1) e, ato
- SEVERO RIBEIRO DA SILVA
contínuo, recorre adesivamente (ID 2a4ca21).
O Ministério Público do Trabalho oficiou conforme registrado na
sessão de julgamento.
PODER JUDICIÁRIO
Os autos foram retirados da sessão de julgamento de 09/3/22 para
JUSTIÇA DO
melhor exame.
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
FUNDAMENTAÇÃO
PROCESSO Nº0000403-70.2021.5.10.0020 (RORSum)
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO ALENCAR
MACHADO
ADMISSIBILIDADE
RECORRENTES: SEVERO RIBEIRO DA SILVA, MARLY
BARROS DA SILVA, CLAUDINEI BARROS, LUCIANE BARROS
RECORRENTE: JOILMA SILVA SANTOS (RECURSO
ORDINÁRIO ADESIVO)
RECORRIDOS: OS MESMOS
RAM/3
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180640
Regulares, conheço do recursos ordinários patronal e adesivo
obreiro.