TRT10 14/12/2021 -Pág. 537 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3369/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021
Em síntese, há IPCA-E e juros de 1%(um por cento) ao mês sobre
ADVOGADO: ANICETO SOARES
os débitos trabalhistas, na fase pré-judicial, cujos cálculos devem
RECORRIDO: BRSCAN PROCESSAMENTO DE DADOS E
observar tais balizas, inescapavelmente, na esteira inclusive das
TECNOLOGIA LTDA
inúmeras Reclamações analisadas pelo Supremo Tribunal Federal
ADVOGADO: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO
no curso do ano 2021.
ADVOGADO: THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA
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Quanto a outros aspectos, incluindo o fim dos juros de mora
assegurados em Lei(8.177/1991) e da correção monetária pelo
ORIGEM : 7A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
IPCA-E, na fase judicial, acompanho com total e veemente ressalva
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
de entendimento.
(JUÍZA MÔNICA RAMOS EMERY)
04EMV
BRASILIA/DF, 14 de dezembro de 2021. MARIA APARECIDA
FONSECA MATOS, Servidor de Secretaria
EMENTA
Processo Nº RORSum-0000289-44.2019.5.10.0007
Relator
ELAINE MACHADO VASCONCELOS
RECORRENTE
SILVIA MARIA DE MOURA
ADVOGADO
ANICETO SOARES(OAB: 25420/DF)
RECORRENTE
BRSCAN PROCESSAMENTO DE
DADOS E TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
THIAGO RIBAS BARBOSA
MOREIRA(OAB: 30545/DF)
ADVOGADO
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE
ARAUJO(OAB: 20334/DF)
RECORRIDO
BRSCAN PROCESSAMENTO DE
DADOS E TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
THIAGO RIBAS BARBOSA
MOREIRA(OAB: 30545/DF)
ADVOGADO
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE
ARAUJO(OAB: 20334/DF)
RECORRIDO
SILVIA MARIA DE MOURA
ADVOGADO
ANICETO SOARES(OAB: 25420/DF)
Dispensada a ementa por se tratar de feito sob o rito sumaríssimo
(CLT, artigo 895, § 1º, IV).
RELATÓRIO
A Exma. Juíza MÔNICA RAMOS EMERY, da MM. 7A Vara do
Trabalho de Brasília-DF, por intermédio da sentença ao ID 5bb76e7,
complementada pela sentença de embargos declaratórios ao ID
Intimado(s)/Citado(s):
8b3470c, julgou parcialmente procedentes os pedidos ajuizados por
- BRSCAN PROCESSAMENTO DE DADOS E TECNOLOGIA
LTDA
SILVIA MARIA DE MOURA em face de BRSCAN
PROCESSAMENTO DE DADOS E TECNOLOGIA LTDA.
Recurso ordinário interposto pela reclamada ao ID c515e90 e pela
reclamante, adesivamente, ao ID e3fcb71.
PODER JUDICIÁRIO
Contrarrazões apresentadas pela reclamante ao ID 116a7dd e pela
JUSTIÇA DO
reclamada ao ID c4d4a1a.
Dispensada a remessa dos autos ao d. Ministério Público do
PROCESSO n.º 0000289-44.2019.5.10.0007 - RECURSO
ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886)
RELATOR(A): Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos
RECORRENTE: SILVIA MARIA DE MOURA
Trabalho, porquanto ausentes as hipóteses insertas no art. 102 do
Regimento Interno deste Décimo Regional Trabalhista.
É o relatório.
VOTO
ADVOGADO: ANICETO SOARES
RECORRENTE: BRSCAN PROCESSAMENTO DE DADOS E
TECNOLOGIA LTDA
ADMISSIBILIDADE
ADVOGADO: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO
ADVOGADO: THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA
RECORRIDO: SILVIA MARIA DE MOURA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175575
Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade, conheço do recurso ordinário e adesivo interpostos.