TRT10 26/10/2021 -Pág. 80 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3337/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021
judicando não legitima, no âmbito do mesmo Órgão judicante, a
reapreciação da lide. O inconformismo esboçado demanda caminho
diverso, pois os embargos de declaração não se prestam à
modificação do julgado, excetuadas as hipóteses legais.
Por tais razões, nego provimento aos embargos.
CONCLUSÃO
Em face do exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos
e, no mérito, nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação.
ACÓRDÃO
80
Processo Nº RORSum-0000522-19.2020.5.10.0003
Relator
ELAINE MACHADO VASCONCELOS
RECORRENTE
MARIONEIDE MARIA DE JESUS
SILVA
ADVOGADO
CLEITON DE SOUZA MOREIRA(OAB:
55946/DF)
RECORRENTE
LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1
LTDA.
ADVOGADO
JULIA RANGEL SANTOS
SARKIS(OAB: 29241/DF)
RECORRENTE
PAULO OCTAVIO HOTEIS E
TURISMO LTDA
ADVOGADO
MARCIO MACHADO VIEIRA(OAB:
13458/DF)
RECORRENTE
CONDOMINIO CIVIL DO HOTEL
ALVORADA
ADVOGADO
JULIA RANGEL SANTOS
SARKIS(OAB: 29241/DF)
RECORRIDO
PAULO OCTAVIO HOTEIS E
TURISMO LTDA
ADVOGADO
MARCIO MACHADO VIEIRA(OAB:
13458/DF)
RECORRIDO
LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1
LTDA.
ADVOGADO
JULIA RANGEL SANTOS
SARKIS(OAB: 29241/DF)
RECORRIDO
CONDOMINIO CIVIL DO HOTEL
ALVORADA
ADVOGADO
JULIA RANGEL SANTOS
SARKIS(OAB: 29241/DF)
RECORRIDO
MARIONEIDE MARIA DE JESUS
SILVA
ADVOGADO
CLEITON DE SOUZA MOREIRA(OAB:
55946/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Egrégia
- LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA.
Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima
Região, aprovar o relatório, conhecer dos embargos declaratórios
oposto para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto
PODER JUDICIÁRIO
da Desembargadora Relatora. Ementa aprovada.
JUSTIÇA DO
Julgamento ocorrido por unanimidade de votos com a participação
dos Desembargadores Dorival Borges (Presidente), Elaine
Vasconcelos e dos Juízes convocados Denilson Bandeira Coêlho e
Gilberto Augusto Leitão Martins. Ausentes, justificadamente, a
Desembargadora Flávia Falcão, na Direção da Escola Judicial, e os
Desembargadores Dorival Borges e André Damasceno, ambos em
gozo de férias. Pelo MPT o Dr. Eduardo Trajano César dos Santos
(Procurador Regional do Trabalho).
Sessão telepresencial de 20 de outubro de 2021 (data do
julgamento).
PROCESSO n.º 0000522-19.2020.5.10.0003 - RECURSO
ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886)
RELATOR(A): DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO
VASCONCELOS
RECORRENTE: MARIONEIDE MARIA DE JESUS SILVA CPF:906.420.151-04
ADVOGADO: CLEITON DE SOUZA MOREIRA - OAB: DF0055946
RECORRENTE: CONDOMINIO CIVIL DO HOTEL ALVORADA CNPJ: 04.291.676/0001-32
ADVOGADO: JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - OAB:
DF0029241
RECORRENTE: LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA. -
Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos
Relator(a)
BRASILIA/DF, 25 de outubro de 2021. PEDRO JUNQUEIRA
PESSOA, Servidor de Secretaria
CNPJ: 09.109.567/0001-75
ADVOGADO: JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - OAB:
DF0029241
RECORRENTE: PAULO OCTAVIO HOTEIS E TURISMO LTDA CNPJ: 26.418.749/0001-47
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173230