TRT10 10/08/2020 -Pág. 406 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3034/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020
DE SOUZA, CPF: 182.594.211-00
406
- FRATELLI POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
- POSTO MK 107 NORTE LTDA
RÉU: POSTO MK 107 NORTE LTDA e outros (2)
PODER
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) da MM. 2ª Vara do
JUDICIÁRIO -
Trabalho de Brasília - DF , conforme atribuições legais, por meio do
presente ALVARÁ, em face da decisão nos autos do processo nº
0000375-93.2020.5.10.0002 AUTORIZA o(a) RECLAMANTE:
INTIMAÇÃO
ANTONIO AQUINO DE SOUZA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
ADVOGADO: NABIAN MARTINS DE PAIVA, OAB: 17456, a
REQUERER, junto ao FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR,
PODER JUDICIÁRIO
por seus executores legais, o SEGURO-DESEMPREGO, nos
JUSTIÇA DO TRABALHO
termos da lei.
O presente ALVARÁ supre a apresentação das guias de SEGURO-
PROCESSO Nº0000375-93.2020.5.10.0002 - Ação Trabalhista -
DESEMPREGO, a Comunicação de Dispensa (CD) e o Termo de
Rito Ordinário
Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), exigidos pelo artigo 3º,
incisos I, II e artigo 8º da Resolução nº 19, de 3/7/1991, do
AUTOR: ANTONIO AQUINO DE SOUZA CPF: ANTONIO AQUINO
Conselho Deliberativo do FAT e, observados os demais requisitos
DE SOUZA, CPF: 182.594.211-00
legais, em relação ao trabalhador autorizado, para satisfazer tal
RÉU: POSTO MK 107 NORTE LTDA e outros (2)
obrigação legal, motivado pelo desaparecimento do empregador,
conforme consta nos autos da Ação Trabalhista identificada.
Cabe ao órgão pagador verificar o preenchimento dos requisitos
para o cabimento do benefício.
O prazo de validade do alvará será de 90 dias, a contar de sua
ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO FGTS
expedição.
Cumpra-se na forma da Lei.
O ALVARÁ, terá sua cópia eletrônica disponível no site do
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) da MM. 2ª Vara do
Tribunal: www.trt10.jus.br.
Trabalho de Brasília - DF , conforme atribuições legais, por meio do
Digitado e conferido pelo(a) servidor(a) ELIEL ARAUJO
presente ALVARÁ, em face da decisão nos autos do processo em
DO NASCIMENTO JUNIOR.
epígrafe, AUTORIZA ANTONIO AQUINO DE SOUZA, CPF:
BRASILIA/DF, 05 de agosto de 2020.
182.594.211-00, a LEVANTAR o total dos depósitos existentes na
conta vinculada do(a) Empregado(a), do FUNDO DE GARANTIA
BRASILIA/DF, 10 de agosto de 2020.
POR TEMPO DE SERVIÇO, recolhido(s) pelo(a) Reclamado(a)
POSTO MK 107 NORTE LTDA e outros (2), no período contratual,
LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000375-93.2020.5.10.0002
RECLAMANTE
ANTONIO AQUINO DE SOUZA
ADVOGADO
NABIAN MARTINS DE PAIVA(OAB:
17456/DF)
RECLAMADO
FRATELLI POSTO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
THIAGO DINIZ SEIXAS(OAB:
19345/DF)
RECLAMADO
POSTO MK 107 NORTE LTDA
ADVOGADO
THIAGO DINIZ SEIXAS(OAB:
19345/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154782
junto à Caixa Econômica Federal.
O prazo de validade do alvará será de 90 dias, a contar de sua
expedição.
Cumpra-se, na forma da Lei.
O ALVARÁ, terá sua cópia eletrônica disponível no site do
Tribunal: www.trt10.jus.br.
Digitado e conferido pelo(a) servidor(a) ELIEL ARAUJO DO
NASCIMENTO JUNIOR.