TRT10 22/07/2020 -Pág. 646 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3021/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
646
3- Se infrutífera a medida, expeça-se mandado/carta precatória para
penhora;
PODER
4- Negativa a diligência de constrição, à secretaria para pesquisa de
JUDICIÁRIO bens da(s) executada(s) nos sistemas RENAJUD/DETRAN,
ERIDFT/CNIB e INFOJUD;
5- Ultimadas todas as medidas supra sem sucesso e decorrido o
INTIMAÇÃO
prazo de 45 dias da citação do(s) executado(s), fica autorizada a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
inclusão do(s) devedor(es) no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas - BNDT, com ou sem garantia da execução conforme
PODER JUDICIÁRIO
previsão legal, bem como a indisponibilidade de bens do(s)
JUSTIÇA DO TRABALHO
executado(s) via sistema CNIB;
6- Não havendo resposta positiva dos cartórios de registro de
CONCLUSÃO
imóveis, proceda-se ao protesto do título judicial perante o cartório
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
de protesto competente, devendo a secretaria expedir o mandado
servidor(a) ANDERSON LISBOA ANDRADE FREITAS, em 22 de
cabível para tanto, dirigido ao CEPRO-DF, na forma do art. 517 do
julho de 2020.
CPC.
FICAM AUTORIZADAS, INDEPENDENTEMENTE DE
DESPACHO
REQUERIMENTO, PESQUISAS DE ENDEREÇO, CPF/CNPJ,
QUADRO SOCIETÁRIO, FILIAIS, ETC, POR MEIO DOS
Vistos.
SISTEMAS ELETRÔNICOS DISPONÍVEIS AO JUÍZO, SEMPRE
A exequente não aceita o acordo proposto pela executada no ID
QUE
dc5505a.
NECESSÁRIO
DETERMINAÇÕES
PARA
CUMPRIMENTO
DAS
SUPRA.
Informo as partes que nada impede que seja apresentada, a
Garantida a execução, prossiga-se na forma do art. 884 da CLT.
qualquer tempo (art. 764 da CLT), nova peça de acordo, atentando-
Esgotadas todas as diligências supra ordenadas sem sucesso,
se para os recolhimentos previdenciários e custas processuais.
intime-se o exequente para requerer o que entender de direito
Prossiga-se a execução, observando-se o imóvel informado pela
no sentido de impulsionar a execução, no prazo de 30 dias,
autora, caso esgotados os meios de execução de praxe.
importando a inércia o início do prazo da prescrição
BRASILIA/DF, 22 de julho de 2020.
intercorrente prevista no art 11-A da CLT.
BRASILIA/DF, 22 de julho de 2020.
PATRICIA GERMANO PACIFICO
Juíza do Trabalho Titular
PATRICIA GERMANO PACIFICO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0002314-59.2012.5.10.0012
RECLAMANTE
EDNA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
AROLDO OLIVEIRA DE SOUZA(OAB:
14326/DF)
RECLAMADO
FRANCISCO VASCEILDO SOARES
ARTIGOS DE BIJUTERIAS EIRELI
ADVOGADO
PEDRO VILAS BOAS RIBEIRO(OAB:
30273/DF)
RECLAMADO
MEIRILENE COSTA DE FREITAS
ADVOGADO
PEDRO VILAS BOAS RIBEIRO(OAB:
30273/DF)
RECLAMADO
FRANCISCO VASCEILDO SOARES
RECLAMADO
MEIRILENE COSTA DE FREITAS
ARTIGOS DE BIJUTERIAS EIRELI
ADVOGADO
PEDRO VILAS BOAS RIBEIRO(OAB:
30273/DF)
Processo Nº ATOrd-0002314-59.2012.5.10.0012
RECLAMANTE
EDNA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
AROLDO OLIVEIRA DE SOUZA(OAB:
14326/DF)
RECLAMADO
FRANCISCO VASCEILDO SOARES
ARTIGOS DE BIJUTERIAS EIRELI
ADVOGADO
PEDRO VILAS BOAS RIBEIRO(OAB:
30273/DF)
RECLAMADO
MEIRILENE COSTA DE FREITAS
ADVOGADO
PEDRO VILAS BOAS RIBEIRO(OAB:
30273/DF)
RECLAMADO
FRANCISCO VASCEILDO SOARES
RECLAMADO
MEIRILENE COSTA DE FREITAS
ARTIGOS DE BIJUTERIAS EIRELI
ADVOGADO
PEDRO VILAS BOAS RIBEIRO(OAB:
30273/DF)
TERCEIRO
MEIRILENE COSTA DE FREITAS
INTERESSADO
ADVOGADO
PEDRO VILAS BOAS RIBEIRO(OAB:
30273/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA ALVES DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MEIRILENE COSTA DE FREITAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153934