TRT10 11/12/2018 -Pág. 827 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2619/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018
827
PROCESSO n.º 0000388-29.2015.5.10.0015 - RECURSO
ORDINÁRIO (1009)
RELATOR(A): Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron
RECORRENTE: ALINE RADICA DE CARVALHO
Advogado: RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE DF0011110
RECORRIDO: SS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA - EPP
Advogado: EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron
Relator(a)
DF0004058
RECORRIDO: LORCAM CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA - ME
Advogado: EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA DF0004058
ORIGEM: 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
CLASSE ORIGINÁRIA: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Acórdão
Processo Nº RO-0000388-29.2015.5.10.0015
Relator
MARIO MACEDO FERNANDES
CARON
RECORRENTE
ALINE RADICA DE CARVALHO
ADVOGADO
RICARDO ADOLPHO BORGES DE
ALBUQUERQUE(OAB: 11110/DF)
RECORRIDO
LORCAM CONSULTORIA
FINANCEIRA LTDA - ME
ADVOGADO
EVERALDO PELEJA DE SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 4058/DF)
RECORRIDO
SS CONSULTORIA FINANCEIRA
LTDA - EPP
ADVOGADO
EVERALDO PELEJA DE SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 4058/DF)
JUIZ(A): FERNANDO GONCALVES FONTES LIMA
EMENTA: NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. À
exceção dos casos em que a omissão do Juízo originário possa
Intimado(s)/Citado(s):
- LORCAM CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA - ME
realmente causar violação de princípios constitucionais, como o do
devido processo legal, do contraditório ou da ampla defesa, por
exemplo, em todos os demais as irregularidades poderão ser
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
sanadas pelo acórdão, não se justificando, para tanto, o
acolhimento de preliminar de nulidade da sentença a fim de que os
autos retornem à instância de origem para a correção de tais vícios.
CERCEAMENTO DE DEFESA. DECLARAÇÃO DA
PRESCRIÇÃO. DECISÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA.
Hipótese em que a prescrição foi explicitamente suscitada na
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