TRT1 17/01/2023 -Pág. 131 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3643/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
131
e feriados, bem como do adicional noturno, este por julgamento
extra-petita, na forma da fundamentação. Vencidos, o Relator que
extra-petita, na forma da fundamentação. Vencidos, o Relator que
declarava nula a sentença naquilo que dispunha sobre a
declarava nula a sentença naquilo que dispunha sobre a
condenação ao pagamento de adicional noturno, e a
condenação ao pagamento de adicional noturno, e a
Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos quanto
Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos quanto
ao pagamento dos domingos e feriados.”
ao pagamento dos domingos e feriados.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2023.
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2023.
SIMONE DANTAS DA SILVA
SIMONE DANTAS DA SILVA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100260-44.2020.5.01.0483
CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA
SILVA
RECORRENTE
SIT MACAE TRANSPORTES S/A
ADVOGADO
GERALDO DE SOUZA TAVARES
JUNIOR(OAB: 135998/RJ)
ADVOGADO
BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES(OAB:
89147/RJ)
RECORRIDO
AUTO VIACAO 1001 LTDA
ADVOGADO
FABIO LIRA DA SILVA(OAB:
115211/RJ)
RECORRIDO
RAPIDO MACAENSE LTDA
ADVOGADO
FABIO LIRA DA SILVA(OAB:
115211/RJ)
RECORRIDO
JOSE CICERO DE SOUZA
ADVOGADO
IVAN DA SILVA RIBEIRO(OAB:
144880/RJ)
Relator
Processo Nº ROT-0100260-44.2020.5.01.0483
CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA
SILVA
RECORRENTE
SIT MACAE TRANSPORTES S/A
ADVOGADO
GERALDO DE SOUZA TAVARES
JUNIOR(OAB: 135998/RJ)
ADVOGADO
BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES(OAB:
89147/RJ)
RECORRIDO
AUTO VIACAO 1001 LTDA
ADVOGADO
FABIO LIRA DA SILVA(OAB:
115211/RJ)
RECORRIDO
RAPIDO MACAENSE LTDA
ADVOGADO
FABIO LIRA DA SILVA(OAB:
115211/RJ)
RECORRIDO
JOSE CICERO DE SOUZA
ADVOGADO
IVAN DA SILVA RIBEIRO(OAB:
144880/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPIDO MACAENSE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CICERO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
2ª Turma
2ª Turma
Gabinete da Desembargadora Cláudia Maria Samy Pereira da Silva
Gabinete da Desembargadora Cláudia Maria Samy Pereira da Silva
Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
RECORRENTE: SIT MACAE TRANSPORTES S/A
RECORRENTE: SIT MACAE TRANSPORTES S/A
RECORRIDO: JOSE CICERO DE SOUZA, RAPIDO MACAENSE
RECORRIDO: JOSE CICERO DE SOUZA, RAPIDO MACAENSE
LTDA, AUTO VIACAO 1001 LTDA
LTDA, AUTO VIACAO 1001 LTDA
Para ciência do acórdão de id 7482d02 que tem seu dispositivo
Para ciência do acórdão de id 7482d02 que tem seu dispositivo
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores da 2ª
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores da 2ª
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
unanimidade, CONHECER do recurso da reclamada, exceto quanto
unanimidade, CONHECER do recurso da reclamada, exceto quanto
ao pedido de exclusão da condenação ao recolhimento da
ao pedido de exclusão da condenação ao recolhimento da
contribuição patronal, por inovação recursal, e, no mérito, por
contribuição patronal, por inovação recursal, e, no mérito, por
maioria, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA
maioria, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA
PELA RECLAMADA, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO
PELA RECLAMADA, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO
ao recurso para excluir da condenação o pagamento dos domingos
ao recurso para excluir da condenação o pagamento dos domingos
e feriados, bem como do adicional noturno, este por julgamento
e feriados, bem como do adicional noturno, este por julgamento
extra-petita, na forma da fundamentação. Vencidos, o Relator que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194967