TRT1 07/12/2022 -Pág. 6803 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3614/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022
6803
RECLAMADO
INSTITUTO DATA RIO DE
ADMINISTRACAO PUBLICA
MANOELA VICTORIA CASO TORRES
DA SILVA(OAB: 209993/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4c4075
- EVELYN CAROLINE GONCALVES DA SILVA
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
DESPACHO PJe
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ab61b7
proferido nos autos.
Considerando o teor do acórdão publicado em 07/04/2021 referente
Intime-se a ré para que efetue o pagamento do valor da
ao julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da ADC 58, quanto à
execução, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput,
incidência de correção monetária e juros moratórios em relação a
do CPC.
débitos trabalhistas, determina-se a incidência,na fase pré-judicial,
Decorrido o prazo sem pagamento(s), CERTIFIQUE-SE, inicie-se a
do IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TR,
execução no sistema e ative-se o SISBAJUD, conforme
desde o vencimento da obrigação e até a data do ajuizamento e, a
requerido.
partir deste, a incidência da taxa SELIC (Receita Federal),
Em caso negativo, inclua-se os dados da ré no BNDT, e intime-se a
englobando-se, na sua variação, juros e correção monetária.
parte autora para requerer o que for do seu interesse, no prazo de
30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, com
Em assim sendo,TORNO LÍQUIDAa decisão transitada em
início do prazo prescricional (art.11-A da CLT).
julgado, considerando os critérios acima mencionados, mediante os
NOVA IGUACU/RJ, 07 de dezembro de 2022.
cálculos elaborados pela Contadoria, já corrigidos monetariamente
GISLEINE MARIA PINTO
e com incidência de juros legaisaté 7/12/2022, para que produzam
Juíza do Trabalho Substituta
os efeitos legais, fixando:
VALORES DEVIDOS PELA RÉ
(+) LÍQUIDO AO(A) RECLAMANTE: R$5.661,51
(+) INSS CONSOLIDADO:
R$811,46
(+) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$283,08
(+) CUSTAS JUDICIAIS:
R$100,00 (isento o ente
público)
Processo Nº ATOrd-0100601-42.2018.5.01.0224
RECLAMANTE
EVELYN CAROLINE GONCALVES DA
SILVA
ADVOGADO
JESSICA DA SILVA DE SOUZA(OAB:
203094/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO COELHO DE
OLIVEIRA(OAB: 130713/RJ)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ LAPOENTE DE
AZEVEDO(OAB: 156554/RJ)
RECLAMADO
INSTITUTO DATA RIO DE
ADMINISTRACAO PUBLICA
ADVOGADO
MANOELA VICTORIA CASO TORRES
DA SILVA(OAB: 209993/RJ)
(=) TOTAL DEVIDO PELO RÉU: R$6.856,05
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de oito
- INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
dias, conforme art. 879, § 2º, da CLT.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ab61b7
JSB
proferido nos autos.
NOVA IGUACU/RJ, 07 de dezembro de 2022.
GISLEINE MARIA PINTO
Juíza do Trabalho Substituta
Intime-se a ré para que efetue o pagamento do valor da
execução, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput,
do CPC.
Decorrido o prazo sem pagamento(s), CERTIFIQUE-SE, inicie-se a
Processo Nº ATOrd-0100601-42.2018.5.01.0224
RECLAMANTE
EVELYN CAROLINE GONCALVES DA
SILVA
ADVOGADO
JESSICA DA SILVA DE SOUZA(OAB:
203094/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO COELHO DE
OLIVEIRA(OAB: 130713/RJ)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ LAPOENTE DE
AZEVEDO(OAB: 156554/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192981
execução no sistema e ative-se o SISBAJUD, conforme
requerido.
Em caso negativo, inclua-se os dados da ré no BNDT, e intime-se a
parte autora para requerer o que for do seu interesse, no prazo de
30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, com
início do prazo prescricional (art.11-A da CLT).