TRT1 16/09/2022 -Pág. 3849 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3560/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022
30 dias, devendo ser observados os parâmetros abaixo:
3849
Endereço desconhecido
(a) Todos os valores devidos à parte autora devem ser
NOTIFICAÇÃO PJe
desmembrados e totalizados mês a mês, em valores históricos, já
AUDIÊNCIA UNA - RITO ORDINÁRIO
devidamente deduzida (em coluna própria) a cota previdenciária
Fica V. Sa. citado(a) da ação e notificado(a) para comparecer à
cabível ao exequente (conforme faixas de salários e alíquotas
audiência que se realizará no dia: 19/06/2023 11:00 horas, na
vigentes em cada época própria, respeitado o teto de contribuição);
57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO,
(b) Deve ainda ser apresentada em coluna separada, mês a mês, o
132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070.
total das parcelas de natureza salarial que sofrem incidência de
A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. 1-A petição inicial poderá ser
INSS, com cálculo em separado da cota previdenciária devida pelo
consultada
empregador, com as alíquotas corretas e próprias, não devendo
http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi
integrar tal cálculo as contribuições devidas a terceiros (Sistema
ew.seam,
"S"), a teor da súmula 36 do E. TRT 1ª Região.;
22090811284051000000160876751 2-Os autos estão disponíveis,
(c)FGTS: atualização pelos índices dos débitos
para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio
trabalhistas, observando-se o disposto na Orientação
d a
Jurisprudencial nº 302 da SDI-I do C. TST;
https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3-A(s) ausência(s) da(s)
(d) Deverá haver indicação do percentual tributável de IRPF;
parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s)
(e) As 3 colunas mencionadas nos itens 1 e 2 acima (grifadas)
réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 4-As partes
deverão ser atualizadas mês a mês (apresentando-se um total geral
deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo
por coluna) com os índices de correção monetária fornecidos pelo
o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa
TRT 1ª Região, disponíveis no site www.trtrio.gov.br.;
jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de
(f) Deverá ser observada a Súmula 381 do TST (1º dia do mês
preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento
subsequente), bem como informado o mês tomado como base para
Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a
a atualização;
pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na
na
internet
digitando
c o n s u l t a
a
pela
chave
p ú b l i c a
de
n o
página
acesso:
e n d e r e ç o
qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e
do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do
Em caso de dúvida, acesse a página:
contrato social ou da última alteração constando o número do CPF
http://www.trt1.jus.br/pje
do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo
RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de setembro de 2022.
em formato eletrônico. 6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os
controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e
MARIA NINA CAPDEVILLE DUARTE ULLMANN
comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de
Assessor
diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as
penas do art. 400 do CPC. 7-Cabe ao advogado efetivar, além de
Processo Nº ATOrd-0100781-35.2022.5.01.0057
RECLAMANTE
ELIENE CALIXTO DE SOUZA
ADVOGADO
EDILBERTO DA ROCHA GRIPA(OAB:
100367/RJ)
ADVOGADO
ANTONIO CLAUDIO CARDOSO
BAPTISTA(OAB: 96706/RJ)
RECLAMADO
CASAS GUANABARA COMESTIVEIS
LTDA
seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua
habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 8-Solicita-se
ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em
formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em
até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º,
§2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios,
Intimado(s)/Citado(s):
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio
- ELIENE CALIXTO DE SOUZA
ao usuário do PJe. 9-Testemunhas: art. 455 CPC. ATENÇÃO: 1)É
expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de
pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Rio de Janeiro.2)Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.
NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE
DESTINATÁRIO(S): ELIENE CALIXTO DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188833
DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.