TRT1 22/08/2022 -Pág. 497 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3542/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2022.
497
garantia legal, nos termos do art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91; além de
majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00
FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100663-61.2019.5.01.0058
Relator
ROGERIO LUCAS MARTINS
RECORRENTE
VIACAO NOSSA SENHORA DE
LOURDES S A
ADVOGADO
BARBARA FERRARI VIEIRA
DOURADO(OAB: 156770/RJ)
RECORRENTE
SONIA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
TALITA COUTINHO DE
OLIVEIRA(OAB: 177222/RJ)
ADVOGADO
GABRIELA SARTORIO
ZORZANELLI(OAB: 168786/RJ)
RECORRIDO
SONIA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
TALITA COUTINHO DE
OLIVEIRA(OAB: 177222/RJ)
ADVOGADO
GABRIELA SARTORIO
ZORZANELLI(OAB: 168786/RJ)
RECORRIDO
VIACAO NOSSA SENHORA DE
LOURDES S A
ADVOGADO
BARBARA FERRARI VIEIRA
DOURADO(OAB: 156770/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SONIA MARIA DOS SANTOS
(cinco mil reais), nos termos do voto.
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2022.
FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100663-61.2019.5.01.0058
Relator
ROGERIO LUCAS MARTINS
RECORRENTE
VIACAO NOSSA SENHORA DE
LOURDES S A
ADVOGADO
BARBARA FERRARI VIEIRA
DOURADO(OAB: 156770/RJ)
RECORRENTE
SONIA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
TALITA COUTINHO DE
OLIVEIRA(OAB: 177222/RJ)
ADVOGADO
GABRIELA SARTORIO
ZORZANELLI(OAB: 168786/RJ)
RECORRIDO
SONIA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
TALITA COUTINHO DE
OLIVEIRA(OAB: 177222/RJ)
ADVOGADO
GABRIELA SARTORIO
ZORZANELLI(OAB: 168786/RJ)
RECORRIDO
VIACAO NOSSA SENHORA DE
LOURDES S A
ADVOGADO
BARBARA FERRARI VIEIRA
DOURADO(OAB: 156770/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
7ª Turma
JUSTIÇA DO
Gabinete do Desembargador Rogerio Lucas Martins
Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS
RECORRENTE: SONIA MARIA DOS SANTOS, VIACAO NOSSA
7ª Turma
SENHORA DE LOURDES S A
Gabinete do Desembargador Rogerio Lucas Martins
RECORRIDO: SONIA MARIA DOS SANTOS, VIACAO NOSSA
Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS
SENHORA DE LOURDES S A
RECORRENTE: SONIA MARIA DOS SANTOS, VIACAO NOSSA
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do
SENHORA DE LOURDES S A
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos
RECORRIDO: SONIA MARIA DOS SANTOS, VIACAO NOSSA
colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos
SENHORA DE LOURDES S A
recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do
PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos
apelo da Autora para deferir o pagamento total do período
colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos
correspondente ao intervalo intrajornada, e não apenas daquele
recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR
suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da
PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
hora normal de trabalho (art. 71, da CLT), com sua repercussão
apelo da Autora para deferir o pagamento total do período
para todos os efeitos legais postulados na inicial durante todo o
correspondente ao intervalo intrajornada, e não apenas daquele
período imprescrito; bem como para deferir a incidência de juros de
suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da
mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento da ação até o
hora normal de trabalho (art. 71, da CLT), com sua repercussão
integral pagamento do crédito autoral, por força de expressa
para todos os efeitos legais postulados na inicial durante todo o
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