TRT1 09/08/2022 -Pág. 4981 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3533/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
MARCELO EDUARDO SANTIAGO
ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
124311/RJ)
ESPIRITO SANTO FUTEBOL CLUBE
S/A
RODRIGO BRAGA
FERNANDES(OAB: 8776/ES)
KARINA DOS PASSOS
SIQUEIRA(OAB: 22981/ES)
4981
se tem interesse no início da execução, inclusive com ativação dos
convênios disponíveis, valendo o silêncio como concordância.
Decorrido o prazo, in albis, cite-se a reclamada devedora para
pagamento da condenação no prazo de 15 dias, na forma do artigo
523 do CPC.
Nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2014, que alterou o
Intimado(s)/Citado(s):
Provimento GP/CR nº 13/2006, deste E. TRT, e considerando a
- ESPIRITO SANTO FUTEBOL CLUBE S/A
Portaria 582 do Ministérioda Fazenda, em11/12/2013, com base
no art. 879, § 5º e 832, § 7ºda CLT, emconformidade e
INTIMAÇÃO
referendado pelo expediente supra mencionado; C/C Art.1º inciso
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ead2932
II, a qual dispensa a atuação da PGF em feitos com base decálculo
proferida nos autos.
igual ou inferior a R$ 20.000,00, entretanto, mantendo-se
aexecuçãoex-officio das contribuições sociais em todos os casos
DECISÃO HOMOLOGATÓRIA
pelaJustiça do Trabalho, à luz do art. 876, parágrafo único, deixo
de notificar o respectivo Órgão para manifestações nos presentes
Vistos e etc.
HOMOLOGO os cálculos de ID(s) #id:d985ef9 , e fixo o valor bruto
autos.
gaa
da condenação em R$ 85.834,79, acrescidos de juros e correção
RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de agosto de 2022.
monetária, da seguinte forma:
ASTRID SILVA BRITTO
Juíza do Trabalho Titular
TÍTULO
CREDITO LÍQUIDO AUTOR
VALOR R$
77.800,05
FGTS A DEPOSITAR
0,00
C/VINCULADA
CONTRIBUIÇÃO FISCAL
27,10
Processo Nº ATOrd-0100590-93.2018.5.01.0068
RECLAMANTE
ERICK FELIPE DE JESUS DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARCELO EDUARDO SANTIAGO
ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
124311/RJ)
RECLAMADO
ESPIRITO SANTO FUTEBOL CLUBE
S/A
ADVOGADO
RODRIGO BRAGA
FERNANDES(OAB: 8776/ES)
ADVOGADO
KARINA DOS PASSOS
SIQUEIRA(OAB: 22981/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICK FELIPE DE JESUS DOS SANTOS
(IRRF)
INTIMAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 208,05
INSS (RTE/RDO)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ead2932
proferida nos autos.
HONORÁRIOS
6.524,06
ADVOCATÍCIOS (RTE)
DECISÃO HOMOLOGATÓRIA
HONORÁRIOS
1.275,53
ADVOCATÍCIOS (RDO)
Vistos e etc.
HOMOLOGO os cálculos de ID(s) #id:d985ef9 , e fixo o valor bruto
da condenação em R$ 85.834,79, acrescidos de juros e correção
CUSTAS
TOTAL DA CONDENAÇÃO
0,00
85.734,79
Dê-se ciência às partes, sendo o autor para que diga, em 05 dias,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186843
monetária, da seguinte forma:
TÍTULO
VALOR R$