TRT1 24/05/2022 -Pág. 122 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3478/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
122
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores que
compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira
2ª Turma
Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito,
Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas
negar provimento ao apelo da terceira reclamada e dar parcial
Paranhos
provimento ao do reclamante, para reformar a sentença, a fim de
Relatora: MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
fixar a data de admissão do autor em 22/02/2014, mantendo-se os
RECORRENTE: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO, ELETROBRAS
demais parâmetros referentes ao reconhecimento do vínculo de
TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, CENTRAIS
emprego com a terceira ré, bem como para determinar que o
ELETRICAS BRASILEIRAS SA
pagamento tanto do décimo terceiro salário quanto das férias de
RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO, ELETROBRAS
2014/2015 acrescidas de 1/3 sejam feitos na proporção de 7/12.
TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, CENTRAIS
Custas de R$820,00 pelas reclamadas, calculadas sobre o novo
ELETRICAS BRASILEIRAS SA
valor ora arbitrado à condenação, de R$41.000,00, na forma do item
Para ciência do acórdão de id cb100e8 que tem seu dispositivo
II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.”
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Juízes que compõem a 2ª
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de maio de 2022.
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada quanto ao
IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
Diretor de Secretaria
pedido de ausência de revelia da segunda reclamada, por falta de
interesse. Conhecer das demais matérias do recurso da 1ª
reclamada. E, conhecer dos recursos da segunda reclamada e do
Processo Nº ROT-0101008-65.2019.5.01.0401
Relator
MARIA DAS GRACAS CABRAL
VIEGAS PARANHOS
RECORRENTE
ELETROBRAS TERMONUCLEAR
S.A. - ELETRONUCLEAR
ADVOGADO
LILIAN COSTA LONGA GOMES DA
ROSA(OAB: 141744/RJ)
ADVOGADO
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
ADVOGADO
GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:
170543/RJ)
RECORRENTE
LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO
ADVOGADO
MARCIO EDUARDO SOUZA DOS
SANTOS(OAB: 125512/RJ)
RECORRENTE
CENTRAIS ELETRICAS
BRASILEIRAS SA
ADVOGADO
DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
113161/RJ)
RECORRIDO
CENTRAIS ELETRICAS
BRASILEIRAS SA
ADVOGADO
DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
113161/RJ)
RECORRIDO
ELETROBRAS TERMONUCLEAR
S.A. - ELETRONUCLEAR
ADVOGADO
LILIAN COSTA LONGA GOMES DA
ROSA(OAB: 141744/RJ)
ADVOGADO
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
ADVOGADO
GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:
170543/RJ)
RECORRIDO
LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO
ADVOGADO
MARCIO EDUARDO SOUZA DOS
SANTOS(OAB: 125512/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182959
reclamante, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Rejeitar a preliminar arguida pela 1ª reclamada - CENTRAIS
ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS de inépcia da
petição inicial; rejeitar a prescrição do FGTS arguida pelo
reclamante. Acolher a preliminar arguida pela 1ª e 2ª reclamadas
para declarar a prescrição total das parcelas relativas ao auxílio
alimentação, afastando a análise do mérito do recurso da 2ª
reclamada. No mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da
1ª reclamada. Vencida a Desembargadora Marise Costa Rodrigues
que rejeitava a preliminar arguida pela 1ª reclamada - CENTRAIS
ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS de inépcia da
petição inicial e quanto aos honorários advocatícios.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de maio de 2022.
IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101008-65.2019.5.01.0401
MARIA DAS GRACAS CABRAL
VIEGAS PARANHOS
RECORRENTE
ELETROBRAS TERMONUCLEAR
S.A. - ELETRONUCLEAR
ADVOGADO
LILIAN COSTA LONGA GOMES DA
ROSA(OAB: 141744/RJ)
ADVOGADO
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
ADVOGADO
GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:
170543/RJ)
RECORRENTE
LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO
ADVOGADO
MARCIO EDUARDO SOUZA DOS
SANTOS(OAB: 125512/RJ)
RECORRENTE
CENTRAIS ELETRICAS
BRASILEIRAS SA
ADVOGADO
DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
113161/RJ)
Relator