TRT1 26/04/2022 -Pág. 6489 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3458/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
6489
Processo Nº ATOrd-0100372-90.2019.5.01.0501
RECLAMANTE
MIRIAN CARVALHO COUTINHO
ADVOGADO
PATRICIA GOMES CLEMENTINO DA
SILVA(OAB: 182134/RJ)
RECLAMADO
J L E M P LANCHES LTDA - ME
ADVOGADO
MARINA MARINS GUIMARÃES(OAB:
178503/RJ)
RECLAMADO
JOSE LUIZ DA COSTA MARQUES
RECLAMADO
MARCIA PORTILHO MACHADO
MARQUES
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
bancário e fiscal.
- MIRIAN CARVALHO COUTINHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a961cef
proferida nos autos.
DECISÃO - PJe
Tendo em vista as sucessivas tentativas de bloqueio negativas,
presumo a insolvência da empresa Ré.
Determino a indisponibilidade dos bens e a quebra do sigilo
Ativem-se os Convênios CNIB, ARISP, CCS, SERASAJUD e SPC.
Oficie-se ao Cartório de Protestos.
INTIMAÇÃO
Incluam-se os Réus no BNDT.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a961cef
Mantenho a determinação de bloqueio via convênio SISBAJUD.
proferida nos autos.
Ative-se o Convênio SISBACEN para bloqueio dos ativos
DECISÃO - PJe
financeiros (contas correntes, poupança, investimentos, aplicações,
Tendo em vista as sucessivas tentativas de bloqueio negativas,
contas digitais, operações com cartões de crédito e débito, entre
presumo a insolvência da empresa Ré.
outras), nas pessoas físicas e jurídicas adiante listadas, até o limite
Determino a indisponibilidade dos bens e a quebra do sigilo
de R$ 59.404,35 cinquenta e nove mil, quatrocentos e quatro reais e
bancário e fiscal.
trinta e cinco centavos):
Ativem-se os Convênios CNIB, ARISP, CCS, SERASAJUD e SPC.
J L E M P LANCHES LTDA - ME - CNPJ: 00.657.849/0001-32
Oficie-se ao Cartório de Protestos.
Jose Luiz da Costa Marques - CPF: 735.621.227-72
Incluam-se os Réus no BNDT.
Marcia Portilho Machado Marques - CPF: 837.265.357-72
Mantenho a determinação de bloqueio via convênio SISBAJUD.
O presente despacho tem força de ofício perante o Banco Central
Ative-se o Convênio SISBACEN para bloqueio dos ativos
para fins de celeridade processual.
financeiros (contas correntes, poupança, investimentos, aplicações,
NILOPOLIS/RJ, 25 de abril de 2022.
contas digitais, operações com cartões de crédito e débito, entre
FELIPE BERNARDES RODRIGUES
outras), nas pessoas físicas e jurídicas adiante listadas, até o limite
Juiz do Trabalho Substituto
de R$ 59.404,35 cinquenta e nove mil, quatrocentos e quatro reais e
trinta e cinco centavos):
J L E M P LANCHES LTDA - ME - CNPJ: 00.657.849/0001-32
Jose Luiz da Costa Marques - CPF: 735.621.227-72
Marcia Portilho Machado Marques - CPF: 837.265.357-72
O presente despacho tem força de ofício perante o Banco Central
para fins de celeridade processual.
Processo Nº ATSum-0100190-36.2021.5.01.0501
RECLAMANTE
TATIANE DA SILVA DELMON
ADVOGADO
MARLI FERREIRA BRAGA(OAB:
131014/RJ)
ADVOGADO
MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA
MONTES(OAB: 182116/RJ)
RECLAMADO
PRONIL CASA DE SAUDE E
PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DA SILVA
LOYOLA(OAB: 32511/RJ)
NILOPOLIS/RJ, 25 de abril de 2022.
FELIPE BERNARDES RODRIGUES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0100372-90.2019.5.01.0501
RECLAMANTE
MIRIAN CARVALHO COUTINHO
ADVOGADO
PATRICIA GOMES CLEMENTINO DA
SILVA(OAB: 182134/RJ)
RECLAMADO
J L E M P LANCHES LTDA - ME
ADVOGADO
MARINA MARINS GUIMARÃES(OAB:
178503/RJ)
RECLAMADO
JOSE LUIZ DA COSTA MARQUES
RECLAMADO
MARCIA PORTILHO MACHADO
MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL
LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b7aca3
proferido nos autos.
DESPACHO - PJe
Venha a parte ré com o comprovante do pagamento das custas, sob
pena de bloqueio.
NILOPOLIS/RJ, 25 de abril de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- J L E M P LANCHES LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181572
FELIPE BERNARDES RODRIGUES
Juiz do Trabalho Substituto