TRT1 05/04/2022 -Pág. 215 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3447/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
5ª Turma
215
RECORRIDO: LILLYAN CANTALICE DA SILVA
Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos
Tomar ciência do v. acórdão #id:5b6f40d: "ACORDAM os
Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional
RECORRENTE: INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO
A SAÚDE - IABAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONHECER do recurso ordinário da primeira ré, por deserto,
RECORRIDO: LILLYAN CANTALICE DA SILVA
CONHECER do recurso do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito
Tomar ciência do v. acórdão #id:5b6f40d: "ACORDAM os
DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que seja
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional
adotado, como critério de correção monetária, na fase pré-
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO
processual, o IPCA-E mais juros e, após a citação, a Taxa SELIC,
CONHECER do recurso ordinário da primeira ré, por deserto,
nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo
CONHECER do recurso do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito
Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.".
DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que seja
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de abril de 2022.
adotado, como critério de correção monetária, na fase préprocessual, o IPCA-E mais juros e, após a citação, a Taxa SELIC,
WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA
nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo
Diretor de Secretaria
Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.".
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de abril de 2022.
WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101182-55.2020.5.01.0202
Relator
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRENTE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRENTE
INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E
AVANÇADA A SAÚDE - IABAS
ADVOGADO
Luis Fernando Golfetto Ribeiro(OAB:
118615-D/RJ)
ADVOGADO
GLAUCIANE RAPOSO
EVANGELISTA(OAB: 211880/RJ)
ADVOGADO
ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS
SURRAGE RODRIGUES
RIBEIRO(OAB: 132868/RJ)
ADVOGADO
MARIANA BUENO DE SOUZA(OAB:
166036/RJ)
RECORRIDO
LILLYAN CANTALICE DA SILVA
ADVOGADO
JOSÉ DOMINGOS REQUIÃO
FONSECA(OAB: 55993-D/RJ)
ADVOGADO
ANA LIDIA DA SILVA REQUIAO
FONSECA GIOSEFFI(OAB:
151487/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AP-0102246-62.2017.5.01.0281
Relator
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
AGRAVANTE
JOSE ROBERTO MACHADO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MANOEL SARDINHA NETO(OAB:
148814/RJ)
AGRAVADO
MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA
ADVOGADO
GERSON PEREIRA CARDOSO(OAB:
152185/RJ)
AGRAVADO
CAPTAR COOPER COOPERATIVA
DE TRABALHO DE MULTISERVICOS
PROFISSIONAIS
ADVOGADO
ADRIANA LOURENCO
DOMINGUES(OAB: 135732/RJ)
ADVOGADO
SERGIO GUSTAVO RODRIGUES
PORTO(OAB: 97960/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
5ª Turma
- LILLYAN CANTALICE DA SILVA
Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos
Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
AGRAVANTE: JOSE ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO: MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA, CAPTAR
JUSTIÇA DO
COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS
PROFISSIONAIS
Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores
5ª Turma
que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos
Primeira Região, por unanimidade, CONHECERdo recurso e, no
Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Tudo nos termos da
RECORRENTE: INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA
fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator,
A SAÚDE - IABAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180784