TRT1 28/05/2021 -Pág. 325 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3233/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
325
aqui formulados.
RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
7ª Turma
Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro
Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
AGRAVANTE: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
AGRAVADO: PAULO CESAR FERNANDEZ
A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.
RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2021.
MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100910-52.2018.5.01.0551
Relator
GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
RECORRENTE
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO
ADVOGADO
THIAGO LUIS ROCHA ARAUJO(OAB:
163009/RJ)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BARRA MANSA
RECORRIDO
MARIO LUCIO FRANCISCO
ADVOGADO
MARCELO TAVARES SILVA(OAB:
195878/RJ)
ADVOGADO
DIOMAR ROSA CAMARA(OAB:
173479/RJ)
ADVOGADO
CLEBER FERREIRA(OAB: 177438/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0100910-52.2018.5.01.0551
Relator
GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
RECORRENTE
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO
ADVOGADO
THIAGO LUIS ROCHA ARAUJO(OAB:
163009/RJ)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BARRA MANSA
RECORRIDO
MARIO LUCIO FRANCISCO
ADVOGADO
MARCELO TAVARES SILVA(OAB:
195878/RJ)
ADVOGADO
DIOMAR ROSA CAMARA(OAB:
173479/RJ)
ADVOGADO
CLEBER FERREIRA(OAB: 177438/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIO LUCIO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
7ª Turma
Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro
Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
RECORRENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
RECORRIDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA, MARIO LUCIO
FRANCISCO
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a
PODER JUDICIÁRIO
incompetência da Justiça do Trabalho para reconhecer os pedidos
JUSTIÇA DO
aqui formulados.
RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2021.
7ª Turma
Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro
FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
RECORRENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
RECORRIDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA, MARIO LUCIO
FRANCISCO
A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a
incompetência da Justiça do Trabalho para reconhecer os pedidos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167463
Processo Nº AP-0100239-90.2018.5.01.0078
Relator
GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
AGRAVANTE
GELSON MAGALHAES DE SOUZA
ADVOGADO
CARMEM VASTY COUTO DOS
SANTOS(OAB: 116977/RJ)
AGRAVADO
SOLUCIONA SOLUCOES TECNICAS
EM METAIS E SERVICOS LTDA EPP
ADVOGADO
NILTO CARLOS BADINI(OAB: 36772D/RJ)