TRT1 29/06/2020 -Pág. 6023 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3004/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
6023
Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/pje
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ALESSANDRO DE QUEIROZ CRUZ
Inicialmente, saliento que a figura jurídica de “pedido de
Assessor
reconsideração” é uma figura processual atípica e de duvidosa
existência.
Ainda, destaco que o “pedido de reconsideração” não é o meio
processual correto para reformar a sentença que extinguiu a
execução, declarando a prescrição intercorrente.
Nos termos do art. 494 do CPC, publicada a sentença, o juiz só
poderá alterá-la para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da
parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo e por meio de
embargos de declaração.
Processo Nº ATSum-0102026-91.2017.5.01.0078
RECLAMANTE
PEDRO BENTO DA SILVA
ADVOGADO
JANETE DOS SANTOS
RUSSOWSKY(OAB: 131244/RJ)
RECLAMANTE
LEANDRO BENTO DA SILVA
ADVOGADO
JANETE DOS SANTOS
RUSSOWSKY(OAB: 131244/RJ)
RECLAMANTE
MARIA ROSILDA DA SILVA BENTO
ADVOGADO
JANETE DOS SANTOS
RUSSOWSKY(OAB: 131244/RJ)
RECLAMADO
ESTAMPARIA ESPERANCA LTDA
ADVOGADO
JOSÉ AUGUSTO FERNANDES
RODRIGUES(OAB: 53999-D/RJ)
Não sendo o caso apontado qualquer uma das hipóteses legais
mencionadas, incabível a modificação da sentença.
Noto inclusive que o fim do prazo recursal ocorreu em 15.06.2020,
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ROSILDA DA SILVA BENTO
havendo o trânsito em julgado da sentença, operando-se a coisa
julgada material.
Intime-se o reclamante para ciência e arquivem-se os autos
PODER JUDICIÁRIO
definitivamente.
JUSTIÇA DO TRABALHO
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2020.
LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Substituto
DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSILDA DA SILVA BENTO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2dfa898
proferido nos autos.
Processo Nº ATSum-0102026-91.2017.5.01.0078
RECLAMANTE
PEDRO BENTO DA SILVA
ADVOGADO
JANETE DOS SANTOS
RUSSOWSKY(OAB: 131244/RJ)
RECLAMANTE
LEANDRO BENTO DA SILVA
ADVOGADO
JANETE DOS SANTOS
RUSSOWSKY(OAB: 131244/RJ)
RECLAMANTE
MARIA ROSILDA DA SILVA BENTO
ADVOGADO
JANETE DOS SANTOS
RUSSOWSKY(OAB: 131244/RJ)
RECLAMADO
ESTAMPARIA ESPERANCA LTDA
ADVOGADO
JOSÉ AUGUSTO FERNANDES
RODRIGUES(OAB: 53999-D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO BENTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/pje
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2020.
ALESSANDRO DE QUEIROZ CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0102026-91.2017.5.01.0078
RECLAMANTE
PEDRO BENTO DA SILVA
ADVOGADO
JANETE DOS SANTOS
RUSSOWSKY(OAB: 131244/RJ)
RECLAMANTE
LEANDRO BENTO DA SILVA
ADVOGADO
JANETE DOS SANTOS
RUSSOWSKY(OAB: 131244/RJ)
RECLAMANTE
MARIA ROSILDA DA SILVA BENTO
ADVOGADO
JANETE DOS SANTOS
RUSSOWSKY(OAB: 131244/RJ)
RECLAMADO
ESTAMPARIA ESPERANCA LTDA
ADVOGADO
JOSÉ AUGUSTO FERNANDES
RODRIGUES(OAB: 53999-D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
DESTINATÁRIO(S): PEDRO BENTO DA SILVA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2dfa898
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152830
- ESTAMPARIA ESPERANCA LTDA